Conselho penitenciário pede intervenção federal no ES

Em uma das prisões, detentos estão cercados de lixo e esgoto; em abril, presos estavam em contêiner

Agência Brasil,

15 de maio de 2009 | 15h19

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, entregou ao procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedido de intervenção federal no Espírito Santo em função de denúncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamentos nos presídios do Estado. Em um das penitenciárias, o conselho identificou pessoas presas em contêiner, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos

 

De acordo com o presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, o pedido foi entregue ao procurador há uma semana. Ele relatou que visitou em abril as prisões capixabas e que cobrou providências das autoridades locais. No entanto, de acordo com Shecaira, o secretário estadual de Justiça informou que os problemas só poderiam ser resolvidos em 2010 ou 2011, com a construção de novas unidades.

 

"Em função da gravidade das denúncias que recebemos eu estive pessoalmente no Espírito Santo, no mês passado e visitei a Casa de Custódia de Viana e o presídio de contêiner no bairro Novo Horizonte. Ele me apresentou como solução a construção de novas unidades que nem sequer começaram a ser construídas. Diante dessa falta de providências do governo estadual decidi entregar pessoalmente o pedido às autoridades federais", disse o presidente do CNPCP.

 

Além da intervenção, Shecaira pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça que investigue a conduta dos promotores e juízes responsáveis pela fiscalização dos presídios e pela apuração das denúncias. Segundo ele, o Ministério Público Estadual e a Vara de Execuções Penais local têm sido omissos diante dos fatos.

 

O CNPC decidiu entrar com uma ação contra o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, para apurar a possível omissão diante de denúncias de tortura já feitas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.

 

De acordo com Shecaira, na Casa de Custódia existem áreas onde os agente penitenciários não conseguem entrar. Esses pavilhões não possuem portas, luz elétrica e os presos só têm acesso a água durante uma hora por dia. Ele também enfatizou que como não há controle sobre os presos, a ação de quadrilhas e gangues nos presídios põe em risco a segurança dos presos. Cerca de dez pessoas já foram esquartejadas dentro dos presídios capixabas.

 

Shecaira deixou claro que não se trata de uma intervenção nos presídios, mas em todo o sistema de segurança pública do Espírito Santo, que já experimentou, em 2000, uma situação de intervenção federal devido à ação do crime organizado infiltrado nas instituições do Estado. "Não é uma intervenção nas penitenciárias do Espírito Santo e sim no Estado, porque as unidades federativas têm como obrigação assegurar valores de direitos humanos e isso não vem acontecendo no Espírito Santo.

 

O secretário estadual de Justiça ainda não se manifestou e a assessoria do Palácio Anchieta, sede do governo local, disse que ainda nesta sexta o governo irá responder às acusações.

 

O Ministério Público do Espírito Santo informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai aguardar a comunicação oficial da denúncia de omissão antes de adotar qualquer posicionamento.

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