Conselho recomenda indulto de Guilherme de Pádua

O Conselho Penitenciário de Minas Gerais, órgão ligado à Secretaria Estadual de Justiça, decidiu, por oito votos a dois, recomendar à Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte a concessão de indulto ao ator Guilherme de Pádua, de 31 anos. Pádua foi condenado inicialmente a 19 anos de prisão pelo assassinato da atriz Daniella Perez, no Rio, em dezembro de 1992. Em 1999, ganhou liberdade condicional e, no ano seguinte, teve a pena reduzida em 25% - para 14 anos, dois anos e 29 dias. O parecer do Conselho, que atendeu a pedido da Defensoria Pública mineira, será remetido ainda esta semana ao juiz de Execuções Criminais, Cássio Salomé de Souza - responsável pela redução da sentença do ator, em maio de 2000. Em prazo mínimo de 10 dias, Souza analisa os autos, consulta a opinião da Promotoria e extingue ou não a sentença de Pádua.Segundo o conselheiro penitenciário e promotor Luiz Carlos Abritta, um dos que votaram a favor do indulto, o pedido se baseou em um decreto presidencial de 1999, o mesmo que fundamentou a diminuição da sentença. Segundo o decreto, têm direito a indulto presos com pena superior a seis anos, não reincidentes, com um terço da sentença cumprida e que tenham filhos menores de 12 anos - como ocorre com o ator, que foi casado com Paula Tomaz, também condenada pelo assassinato de Daniella.O fato de o mesmo decreto ser utilizado pela segunda vez para beneficiar o sentenciado justificou os dois votos contrários, dados pela advogada Lenise Veloso e pelo presidente do Conselho, Otto Nunes Leite. "Na minha interpretação, o decreto veda concessão de dois benefícios ao preso, que já havia obtido a comutação da pena, mas, infelizmente, fui voto vencido", disse Lenise.Uma das advogadas da Defensoria, Ana Paula Carvalho, no entanto, contestou a informação e disse estar confiante na decisão favorável do juiz. "Não há empecilho algum no decreto ao indulto, já que ele estaria sendo dado sobre a pena do Tribunal do Juri, de 19 anos, e não sobre apenas comutada", afirmou.Exames O conselheiro André Luiz Garcia votou pela extinção da pena de Pádua, mas recomendou que o ator seja submetido a exames psiquiátricos antes de ser colocado em liberdade definitiva. "A perícia daria maior confiança quanto à possibilidade de reinserção social de um indivíduo que cometeu um ato tão violento, como foi o caso de Guilherme de Pádua", disse. "Acredito que o juiz vai fazer esta solicitação." Pádua, que trabalha em uma empresa de informática na capital, na qual recebe dois salários mínimos, faz curso pré-vestibular e tem de se apresentar à Justiça a cada três meses, não foi encontrado para comentar o caso. A empresária Jocélia Brandão, mãe de uma menina morta por seqüestradores em Belo Horizonte, em 1992 - e que recentemente coordenou, ao lado da novelista Glória Perez, uma campanha nacional pelo aumento de penas para crimes hediondos -, se disse indignada com o parecer do Conselho. "É um absurdo que eles sequer pensem em colocar em liberdade uma pessoa que cometeu um assassinato tão brutal e que cumpriu, na verdade, menos de sete anos de prisão", afirmou.

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