Conselho Tutelar acompanhará revista de crianças no Rio

A Secretaria de Segurança Pública do Rio decidiu nesta terça-feira que as polícias Militar e Civil enviarão ofícios ao Conselho Tutelar solicitando a criação de um plantão para que representantes do órgão acompanhem policiais, em qualquer hora do dia, durante revistas feitas em crianças e adolescentes. A questão se tornou polêmica na semana passada, quando jornais publicaram a foto de um policial armado com um fuzil revistando a mochila de uma criança uniformizada, na Favela de Vigário Geral, na zona norte.A idéia é que, na ausência dos pais ou de parentes, um representante do conselho esteja presente durante a revista, que assim seria feita de acordo com a decisão liminar da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Cristina Tereza Gaulia, expedida no domingo. A decisão garante a menores de 18 anos o direito de não serem revistados sem a presença de um responsável ou de um conselheiro e sem que haja "fundada suspeita", isto é, a certeza de crime.O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, João Tancredo, explicou que a revista de qualquer cidadão por um policial só pode ser feita em caso de "fundada suspeita". Do contrário, configura-se abuso de autoridade. "O problema é que todo mundo está acostumado a ser violentado. Agora, você vai resistir a uma revista de madrugada? Eu não vou. Mas depois tomo providências".O subsecretário-geral de Segurança, Márcio Derenne, disse não haver garantias de que o Conselho Tutelar atenderá a solicitação. Ele afirmou concordar com a decisão da desembargadora. "A decisão não é absurda. Só determina que a lei seja cumprida", argumentou. A liminar, portanto, será respeitada, garantiu Derenne. O subsecretário e Tancredo participaram de uma reunião nesta noite com os juízes da 1.ª e da 2.ª Vara da Infância e da Juventude, Ivone Caetano e Guaracy Vianna, e a defensora pública Simone Moreira.

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