Brasil

Conselho vai investigar nomeação de promotor

A decisão do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, de nomear um promotor público para dirigir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o que é vedado por lei, ameaça abrir um foco de tensão com o Ministério Público. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avisa que abrirá, de ofício, processo para verificar se a nomeação do promotor de Justiça Augusto Rossini, de São Paulo, publicada ontem no Diário Oficial, se enquadra nas exceções.

Vannildo Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2011 | 00h00

Caso contrário, ele será intimado a deixar o cargo e retornar imediatamente à função de promotor, sob pena de responder a ação de improbidade administrativa, segundo alertou o conselheiro Almino Afonso Fernandes. A Constituição e uma resolução do CNMP, de 2006, proíbem os que entraram na carreira após 1988 de exercer atividade partidária, ou assumir função pública diversa, exceto a de professor.

O Ministério da Justiça informou que Rossini se encaixa nas exceções previstas em lei. Embora empossado em 1989, Rossini, conforme o parecer do Ministério da Justiça, passou no concurso e teve o nome homologado no ano anterior. Fernandes acredita que Cardozo, "um profundo conhecedor das normas jurídicas", tenha se cercado de toda segurança antes de efetivar a nomeação.

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