Conselhos Tutelares do Rio são deficitários

Apesar de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendar a instauração de um Conselho Tutelar a cada 200 mil habitantes, o município do Rio tem apenas dez - um terço do necessário para atender a população de mais de 6 milhões de habitantes.Para o professor da matéria de Estatuto da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Luiz Basílio, o Rio é uma das capitais onde os conselhos funcionam com pior estrutura. "As condições operacionais são horríveis. São 50 conselheiros trabalhando em instalações de péssima qualidade. Eles teriam de ser super-homens para dar conta da demanda", diz. A manutenção dos conselhos é atribuição da prefeitura.Cada conselho é formado por cinco conselheiros, eleitos a cada três anos, com salários de R$ 1.401 por 30 horas semanais. Além das reuniões do colegiado, onde os casos são discutidos e avaliados, os conselheiros recebem e encaminham denúncias de maus-tratos, fazem visitas domiciliares, estudos de caso e produzem relatórios para embasar decisões judiciais. Outro problema é a formação dos conselheiros. Após serem eleitos, recebem um curso de 40 horas sobre suas atribuições. "Não existe formação continuada", afirma Basílio. Uma conselheira da zona norte afirma que examina, semanalmente, cerca de 30 casos.

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