Consema aprova licença ambiental para trecho sul do Rodoanel

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou nesta quarta-feira, por 26 votos a favor e 5 contra (todos de ambientalistas), a emissão da licença prévia do trecho sul do Rodoanel. Com isso, após cinco anos de um conturbado processo de licenciamento ambiental e 12 audiências públicas, a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) pode terminar de licitar a obra. Por ser ano eleitoral, o governo tem pressa: precisa assinar os contratos até 30 de abril. Mas o início da obra já esbarra em problemas. A promotora do Meio Ambiente Cláudia Fedele, da capital, vai entrar com ação pedindo a anulação da licença. "Os estudos são insuficientes. Precisam ser complementados, em especial o incentivo à ocupação. As medidas mitigadoras não podem ser analisadas com base em equívocos e falhas", disse. O presidente do Consema e secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, discorda. "Foram apresentados todos os elementos para o conselho avaliar a obra adequadamente." Antes de iniciar a obra, a Dersa terá, ainda, de derrubar oito liminares de empresas contra a pré-qualificação, que definiu os consórcios capacitados a participar da licitação. O secretário dos Transportes, Dario Lopes, não quis comentar o caso. Goldemberg lembrou que o Consema considerou o projeto do Rodoanel ambientalmente viável e liberou a licença. "Mas o parecer de 300 páginas do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia), órgão da secretaria, determinou o cumprimento de 116 exigências, a serem sanadas ao longo da construção. E vamos fiscalizar". No trecho oeste foram 103 pendências, algumas não resolvidas até agora. Segundo o diretor do Daia, Pedro José Stech, entre as exigências estão o reassentamento da população, questões indígenas, criação de parques, cuidados com drenagem e assoreamento. Segundo a Dersa, serão suprimidos 212 hectares de mata e criados ou recuperados 4.200 hectares. "Tomarei providências imediatas para ativar a fiscalização da ocupação irregular na área do trecho sul e da obra. Vamos fazer o monitoramento por satélite, com fotos a cada seis meses", disse Goldemberg. Uma comissão do Consema acompanhará o trabalho. O gerente da Divisão de Gestão Ambiental da Dersa, José Fernando Bruno, não adiantou por onde começará a obra, mas há um compromisso do governo de partir de Mauá. "São 4,5 quilômetros. Onde houve desapropriações, não existe vegetação nem reassentamento." O ambientalista Carlos Bocuhy, que votou contra a obra no Consema, criticou a pressa do Estado e lembrou que o governo controla 50% do conselho. "É uma obra do Estado aprovada pelo Estado." Segundo Heitor Tomazini, da ONG Defenda São Paulo, faltou aliar à obra políticas públicas para sanear e recuperar as áreas já degradadas.

Agencia Estado,

22 Fevereiro 2006 | 21h13

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