Consensos de ocasião

Além do projeto de reforma do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), dois outros temas deverão unir governo e oposição no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff: a flexibilização da legislação das licitações e o fim do imposto sindical compulsório.

João Bosco Rabello, O Estado de S.Paulo

24 Abril 2011 | 00h00

No primeiro caso, Rebelo já obteve o apoio das principais bancadas no Congresso, inclusive de parcela do Partido Verde, que terá duas redações absorvidas na versão final sobre a qual o deputado passou a Semana Santa debruçado. Uma delas deixa mais clara a proibição de novos desmatamentos em Áreas de Preservação Ambiental (APPs).

Outra dá tratamento diferenciado aos que cumpriram as regras em vigor até aqui, beneficiando-os com facilidades de crédito e desonerações tributárias, poupando os infratores sob a justificativa de integrarem o universo da agricultura familiar, a mais atingida pela desproporção da lei.

Para abrandar a lei das licitações, o governo conta com o interesse comum de acelerar as obras da Copa do Mundo de 2014 - e de eliminar os riscos de comprometimento dos prazos -, e com a vulnerabilidade dos parlamentares à pressão das empreiteiras, maiores doadoras das campanhas eleitorais.

Já o fim do imposto sindical tem o patrocínio da Central Única de Trabalhadores (CUT), incomodada com a concorrência da Força Sindical, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), personagem incômodo também ao Palácio do Planalto.

Tributação

Aldo Rebelo está mais convencido do que nunca de que a legislação ambiental em vigor beneficia interesses comerciais externos e atua sobre o produtor brasileiro como barreira protecionista em território nacional. Segundo o deputado, algumas exigências impõem áreas de preservação equivalentes a 80% da propriedade. "Não há parâmetro em nenhum outro ponto do planeta para tais imposições", diz. "A agricultura brasileira está tributada por interesse comerciais infiltrados no ativismo ambiental."

Mão dupla

Algumas lideranças oposicionistas admitem apresentar proposta de extinção do imposto sindical obrigatório, recolhido dos trabalhadores uma vez por ano, antecipando-se ao governo, que administra a pressão da CUT por uma iniciativa oficial nessa direção. Em 2009, a CUT recebeu R$ 26 milhões - maior fatia entre as centrais que, juntas, levaram R$ 200 milhões. Mas prefere abrir mão do valor para enfraquecer a Força Sindical, porque tem mais capilaridade para negociar o pagamento voluntário com a sua rede majoritária de sindicatos.Sem Chance

Seus criadores não têm dúvidas de que o novo partido lançado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, já tem musculatura política para sobreviver às contestações judiciais dos adversários nos tribunais superiores. Acreditam que a realidade política se impõe às subjetividades de um processo do gênero. Uma eventual decisão contrária equivaleria, por enquanto, à cassação de 33 mandatos de deputados federais, dois de senadores, do prefeito de São Paulo e de um governador, o de Santa Catarina, Raimundo Colombo, de malas prontas para a legenda nova.

Agora, não

Certos também da irreversibilidade do PSD, o que restou do DEM força a fusão com o PSDB antes das eleições de 2012. Mas, temeroso de ficar com a imagem mais conservadora às vésperas do pleito, os tucanos preferem o abraço depois.

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