Consolidação das Leis Sociais fica para Dilma

Proposta que Lula montou para defender área social de possível vitória de Serra não entra na pauta este ano e vira herança do futuro governo

Marcelo de Moraes, O Estado de S.Paulo

28 Novembro 2010 | 00h00

Pouco mais de um ano após anunciar publicamente sua intenção de aprovar no Congresso a proposta de Consolidação das Leis Sociais (CLS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá encerrar sua passagem pela Presidência sem cumprir o objetivo.

O projeto que transformaria em lei a obrigatoriedade da manutenção de programas federais na área social, como o Bolsa Família, Saúde da Família e Merenda Escolar, não foi incluído na agenda de prioridades do governo. Portanto, não vai entrar na pauta de votações que o Congresso fará até o fim deste ano.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Luiz Dulci e que coordenou o Grupo de Trabalho Interministerial criado para elaborar a proposta, Lula ainda não teria tomado a decisão de transferir a decisão sobre o projeto à presidente eleita Dilma Rousseff.

Apesar disso, restando poucas semanas de funcionamento do Congresso até o fim do ano, é praticamente impossível conseguir consenso e apoio de deputados e senadores para um assunto tão polêmico.

De partida. Essa circunstância ocorre, principalmente, pelo fato de muitos desses parlamentares estarem se despedindo de seus mandatos - é a turma que não conseguiu se reeleger.

Na prática, a "pressa" para aprovar a CLS estava relacionada, basicamente, com a possibilidade de vitória da oposição na disputa presidencial.

Em setembro de 2009, quando o presidente Lula começou a bater seu tambor a favor da criação do pacote, o tucano José Serra liderava as pesquisas de intenção de voto com tranquilidade e a candidatura de Dilma Rousseff patinava, ainda bem longe de se consolidar. Assim, Lula quis se prevenir de uma possível derrota do seu projeto político, garantindo uma espécie de blindagem contra o governo tucano que parecia inevitável, tornando obrigatória a manutenção de programas sociais de sua administração. Dessa forma, seu sucessor precisaria de uma grande mobilização no Congresso para modificá-los.

Com o crescimento de Dilma nas pesquisas e sua virada na eleição, esse engessamento se tornou desnecessário e a proposta deixou de ter a pressa anterior.

A Secretaria-Geral da Presidência confirma que o próprio Lula não quis mandar o projeto antes para a discussão do Congresso para evitar que o assunto se misturasse com a eleição.

"O presidente Lula considerou que a proposta não deveria ser enviada ao Congresso Nacional durante o período eleitoral", informa a Secretaria-Geral, segundo sua assessoria.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.