Sergio Castro/Estadão
Sergio Castro/Estadão

Consórcio responsável pelo DPVAT diz ter sido 'pego de surpresa' com MP de Bolsonaro

Para dirigente de seguradora, argumentos do governo federal são 'fracos' e mudança no seguro deveria passar pelo Congresso

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2019 | 12h38

BRASÍLIA - Composta por um consórcio de 73 empresas, a Seguradora Líder alega que foi “pega de surpresa”, no dia 11 do mês passado, com a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), conhecido como "seguro obrigatório".

Na avaliação de José Ismar Alves Tôrres, diretor-presidente da Líder, a argumentação usada pelo governo para acabar com o DPVAT é “muito fraca”, feita sem que se fossem avaliadas todas as consequências do fim do seguro para a sociedade.

“Por tudo que se apresenta hoje, a argumentação técnica é muito fraca. A impressão que dá é que teve uma decisão muito restrita partindo da Superintendência de Seguros Privados (Susep), propondo ao governo. O governo decidiu acabar, e foram buscar então as justificativas”, disse ao Estado.

Para dirigentes do consórcio, deveria ser o Congresso Nacional, e não o Palácio do Planalto, o espaço onde as decisões a respeito do DPVAT deveriam ser tomadas.  De acordo com levantamento do grupo, existem hoje cem projetos na Câmara dos Deputados e outros sete no Senado que buscam melhorias ou o aperfeiçoamento do seguro obrigatório, que é pago atualmente por 65 milhões de brasileiros.

No início desta semana, o diretor-presidente da Líder, José Ismar Alves Tôrres, e o presidente do conselho de administração do consórcio, Wilson Toneto, falaram com exclusividade ao estado sobre a possibilidade da extinção do seguro. 

Ainda segundo o diretor-presidente da líder, o DPVAT passou a receber diversos "ataques infundados" depois que o governo editou a MP. Antes de Bolsonaro assinar a medida, os diretores da Líder afirmam ter procurado a Susep (setor responsável pelo seguro no governo) para sugerir aperfeiçoamento no seguro, mais de uma vez.

“Quando se fala em melhorar atendimento, em medidas para acabar com a alta judicialização, tudo nós apresentamos. Há anos estamos tentando aumentar o valor do prêmio, mas não depende só da gente. Há mais de cem projetos de lei no Congresso. É lá deveria ser o grande foco de decisão. Onde as leis são discutidas. Mas fomos pegos de surpresa", afirmou.

Segundo Tôrres, dentre os projetos existentes no Congresso, há sugestões para aumentar a parcela destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), para reajustar os valores pagos de indenização, além de destinar mais recursos para campanhas de prevenção e educação do trânsito.

“Nós lamentamos muito essa atitude do governo, de não chamar o setor para pelo menos tentar evoluir. Existe uma comissão especial criada no Congresso para discutir o aperfeiçoamento do DPVAT. O modelo não deveria ser extinto, deveria ser aperfeiçoado, corrigido naquilo que incomodava o governo ou o próprio congresso”, afirmou o diretor da Líder.  

O presidente do conselho de administração Líder, Wilson Toneto, destaca ainda que parte da arrecadação do DPVAT ajuda a recompor os custos da rede pública de saúde. “Sem o DPVAT, toda a sociedade paga esse custo, inclusive quem não tem carro, os 210 milhões de brasileiros.”

Para Toneto, a partir de janeiro as pessoas “vão ficar na mão”, com a MP passando a vigorar.  “Esses primeiros meses representam uma importante base de arrecadação e também de ocorrência de acidentes. A gente têm férias, carnaval. Mais ou menos 50% dos acidentes são nessa época, segundo a polícia federal. Essa é a grande preocupação que a gente tem”. 

Tôrres afirma que o governo erra ao acabar com o DPVAT, assim, como na avaliação dele, errou ao mudar outras normas de trânsito no país.  “Nos últimos 10 anos, 475 mil pessoas morreram no trânsito do Brasil. Isso é uma guerra. Nós temos a quinta maior frota e é a quinta que mais mata no mundo. Ao invés de melhorar as políticas públicas, você acaba com DPVAT, tira cadeirinha, acaba com radares. O governo está indo no sentido contrário, está indo no sinal invertido. Que política pública é essa?”, critica. 

Tôrres contesta o argumento do governo de que o DPVAT vai ser recomposto por seguros privados. “Hoje nós temos 17 milhões de veículos segurados no modelo facultativo, mas temos 65 milhões no DPVAT. Praticamente 50 milhões de brasileiros deixarão de ter seguro. O brasileiro não têm a cultura que tem lá fora, que não tira o carro da concessionária sem fazer o seguro. A realidade brasileira é outra”, avalia o diretor da Líder.

“O Dpvat é uma conquista da sociedade brasileira. Pelo custo baixo que é, R$ 1,35 por mês, tem essa cobertura universal para o pedestre, para veículo não identificado e até inadimplente. O pedestre tem essa cobertura universal sem precisar fazer o seguro.” 

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