'Constituição não comporta controle da mídia', diz Mendes

Ministro do STF volta a criticar criação do Conselho Nacional de Jornalismo, defendida por setores do governo

, O Estadao de S.Paulo

23 de março de 2010 | 00h00

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ontem a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo, que voltou a ser defendida por setores do governo e pelo PT.

Em São Paulo, onde participou de evento na sede do Corinthians - clube que firmou parceria com a Fundação Casa para inclusão social de menores infratores -, o ministro foi taxativo ao falar do conselho. "Não me parece que esse tipo de proposta venha, em princípio, a reforçar a liberdade de imprensa", declarou Mendes.

"Vejo sempre com preocupação esse tipo de iniciativa", disse o presidente do STF. Ele mandou um recado ao governo. "Não acredito que haja necessidade desse tipo de conselho."

A proposta de controle social da mídia foi apresentada pelo PT, em fevereiro, para o plano do eventual governo de Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão do presidente Lula.

Mendes colocou em xeque a necessidade de um conselho que pode direcionar suas atividades para manter o controle e vigilância dos meios de comunicação. Para o ministro, uma medida dessa natureza pode esbarrar na Constituição. "Até tenho dúvidas se o texto constitucional comporta esse tipo de autarquização", observou.

Indagado se via como um arbítrio a ação de um conselho nos moldes como projeta o governo, o ministro esclareceu que não conhece o texto e não gostaria de emitir juízo sobre a proposta, mas ressalvou: "O Brasil vai bem no que concerne à liberdade de imprensa".

Mendes afirmou que "o País tem uma imprensa atuante". "Os abusos devem ser punidos pelos órgãos competentes, no Judiciário. Acredito que talvez a própria mídia devesse pensar num órgão de autorregulação para as situações mais graves ou de repetição inevitável, como já existem outras boas experiências, por exemplo, no que diz respeito à publicidade, o Conar."

Mendes completou: "Imagino que temos aí um aprendizado institucional a ser feito. Não me parece que o caminho seja o da autarquização, a criação de um conselho que vá supervisionar a atividade da mídia", disse o presidente do STF.

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