'Constituição não comporta controle da mídia', diz Mendes

Ministro do STF volta a criticar criação do Conselho Nacional de Jornalismo, defendida por setores do governo

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Por Redação
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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou ontem a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo, que voltou a ser defendida por setores do governo e pelo PT.Em São Paulo, onde participou de evento na sede do Corinthians - clube que firmou parceria com a Fundação Casa para inclusão social de menores infratores -, o ministro foi taxativo ao falar do conselho. "Não me parece que esse tipo de proposta venha, em princípio, a reforçar a liberdade de imprensa", declarou Mendes."Vejo sempre com preocupação esse tipo de iniciativa", disse o presidente do STF. Ele mandou um recado ao governo. "Não acredito que haja necessidade desse tipo de conselho."A proposta de controle social da mídia foi apresentada pelo PT, em fevereiro, para o plano do eventual governo de Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão do presidente Lula.Mendes colocou em xeque a necessidade de um conselho que pode direcionar suas atividades para manter o controle e vigilância dos meios de comunicação. Para o ministro, uma medida dessa natureza pode esbarrar na Constituição. "Até tenho dúvidas se o texto constitucional comporta esse tipo de autarquização", observou.Indagado se via como um arbítrio a ação de um conselho nos moldes como projeta o governo, o ministro esclareceu que não conhece o texto e não gostaria de emitir juízo sobre a proposta, mas ressalvou: "O Brasil vai bem no que concerne à liberdade de imprensa".Mendes afirmou que "o País tem uma imprensa atuante". "Os abusos devem ser punidos pelos órgãos competentes, no Judiciário. Acredito que talvez a própria mídia devesse pensar num órgão de autorregulação para as situações mais graves ou de repetição inevitável, como já existem outras boas experiências, por exemplo, no que diz respeito à publicidade, o Conar."Mendes completou: "Imagino que temos aí um aprendizado institucional a ser feito. Não me parece que o caminho seja o da autarquização, a criação de um conselho que vá supervisionar a atividade da mídia", disse o presidente do STF.

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