Constituição veta vereadores no Conpresp, diz jurista

Sem PSDB, Câmara pode votar hoje aumento de representação no conselho

Sérgio Duran, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2023 | 00h00

A existência de um único vereador entre os nove membros do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico (Conpresp) faz com que o órgão, ligado à Secretaria Municipal da Cultura, atue em desacordo com a Constituição Federal, no que diz respeito à independência dos poderes. Segundo o advogado e especialista em direito público Carlos Ari Sundfeld, professor da PUC e da FGV, qualquer cidadão poderá questionar uma decisão do conselho por causa dessa ilegalidade.Indiferentes ao fato, os vereadores podem votar hoje o projeto de lei nº 495/07 que aumenta a representação do Legislativo no conselho para duas cadeiras. Trata-se de um substitutivo. O projeto original, assinado pelas lideranças dos partidos, subia o número de membros para seis, fazendo com que eles se tornassem maioria."Isso não existe", afirma Sundfeld. "Um vereador ou deputado pode ocupar cargo de ministro, de secretário ou de primeiro escalão num governo desde que se licencie do mandato. O Conpresp é órgão deliberativo do Executivo. Não pode ser apêndice da Câmara", diz.Em nota enviada ontem aos jornais, o PSDB declarou-se contrário à aprovação do projeto. "Não existe justificativa para votar", diz o texto. Há meses, Conpresp e Câmara vivem conflito. Em reportagem do Estado publicada há um mês, o presidente da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PL), afirmou ter tentado impedir a votação do tombamento dos galpões industriais da Mooca, zona leste.A disputa entre conselheiros e vereadores começou em junho, quando o Conpresp aprovou resolução que limitava a altura das construções no entorno do Museu do Ipiranga, na zona sul. Na época, Cláudio Bernardes, vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), que representa o setor imobiliário da capital, questionou a competência da instituição para influir no que chamou de zoneamento da cidade. Para ele, a Câmara deveria tratar disso.Rapidamente, o presidente da Câmara assumiu esse discurso. Porém, segundo José de Assis Lefèvre, ex-presidente do Conpresp e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, mexer na altura dos prédios nada tem a ver com zoneamento.NOVOS CONSELHEIROSNa terça-feira, começa a nova legislatura do Conpresp, com os conselheiros cuja nomeação foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab no Diário Oficial de sábado. Lefèvre permanecerá no Conpresp como representante da Secretaria Municipal da Cultura, assim como Walter Pires, diretor do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH). Todos os outros foram mudados, incluindo o representante da Câmara. Saiu Juscelino Gadelha (PSDB), entrou Toninho Paiva, do partido do presidente.Na primeira sessão, é eleito o presidente. Ninguém apresentou candidatura oficial, porém, nos bastidores, a informação é de que Paiva disputará o cargo com patrocínio de Rodrigues, que busca o voto dos representantes do Executivo no Conselho. Pires, do DPH, é o candidato do secretário da Cultura, Sérgio Kalil, que articula o apoio não apenas dos funcionários de secretarias como também das entidades que têm cadeira no órgão, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Há 15 dias, pelo menos três novos conselheiros criticaram, ao Estado, a decisão de restringir a altura das edificações na Mooca e no Ipiranga, abrindo a possibilidade de revê-la. Falaram à reportagem Paiva, Marcelo Manhães (OAB) e Vasco de Mello, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil. POLÊMICAProjeto: Projeto de lei aumenta o número de vereadores no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp), de 1 para 6. Substitutivo reduz número de cadeiras para 2Brigas: a polêmica em torno do Conpresp surgiu quando o conselho aprovou resolução limitando a altura das construções na vizinhança do Museu do Ipiranga, no dia 27 de junho. Logo depois, foram aprovadas soluções parecidas para a Aclimação e a MoocaConselheiros: o Conpresp é formado por nove conselheiros. Os cargos estão vagos há um mês. Os novos conselheiros tomam posse na terça-feira. A principal função do conselho é analisar e tombar imóveis de valor históricoNomes: os novos conselheiros são Miguel Luiz Bucalem (representando a Secretaria Municipal do Planejamento), José de Assis Lefèvre (Cultura), Toninho Paiva (Câmara), José Fernando Ferreira Brega (Negócios Jurídicos), Elton Santa Fé Zacarias (Habitação), Walter Pires (DPH), Vasco de Mello (IAB) e Marcelo Manhães de Almeida (OAB)Crea: O nono conselheiro seria indicado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que desistiu de fazê-lo

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