Construção de aterro sanitário em Itapevi continua suspensa

As obras do aterro sanitário de Itapevi, região metropolitana de São Paulo, continuarão impedidas, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (ST). O presidente do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, considerou que está esgotado o trabalho da Justiça relativo a essa liminar e determinou o arquivamento do processo. A construção do aterro foi paralisada pela primeira vez no final de 2002, quando a 10ª Vara Cível Federal concedeu liminar que decretava ilegal o licenciamento expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O município de Itapevi requereu a suspensão de liminar, que foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e, agora, pelo STJ. A promotoria de Itapevi alega que o aterro fere normas ambientais, inclusive da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, como estar localizado próximo de lençóis d´água, de residências e de aglomerados populacionais. A construção de aterros sanitários, assim como a de valas, é prioritária na atual gestão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, sob o comando de Xico Graziano, como alternativa para acabar com os mais de vinte lixões existentes no Estado de São Paulo.

Agencia Estado,

26 Fevereiro 2007 | 18h00

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