Consumidor de CD falsificado pode ser preso

Você sabia que, ao parar na barraquinha de um camelô para comprar um CD pirata, pode acabar em uma delegacia, ser fichado como um bandido e ficar com o nome sujo na polícia? Apesar de improvável, isso pode acontecer. "Quem compra, também está cometendo um crime e pode ser preso em flagrante", avisa o promotor José Carlos Blat, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). No caso, o crime é o de receptação culposa, previsto no artigo 184 do Código Penal - que trata da violação de direito autoral - e é punido com pena de um mês a um ano de detenção, mais multa. Embora a prisão do comprador de um CD seja um caso extremo, o fato é que, no gesto aparentemente inocente de querer ouvir música por um preço bem baixo, o cidadão respeitável, que paga seus impostos em dia, está ajudando a alimentar uma rede criminosa, que inclui contrabandistas, falsificadores e quadrilhas de ladrões de carga. "É gente perigosa e violenta", alerta Blat. "Atrás desse comércio ilegal, há até o braço armado das máfias orientais." Integrante da força-tarefa criada pela Prefeitura, o promotor do Gaeco não irá reprimir o cidadão que pára nas barraquinhas para comprar uma roupa de "grife" 100% falsificada ou um perfume "importado" produzido com essências genuinamente paraguaias. "Também não vou correr atrás dos camelôs", diz ele. "Eles são a ponta de um circuito criminoso." O principal objetivo da força-tarefa, integrada pelo Ministério Público Estadual e Federal, polícia e Receita Federal, é o de atacar a fonte da ilegalidade - investigar as máfias chinesa e coreana, suspeitas de abastecer revendedores em determinadas regiões da cidade, e identificar os responsáveis pela receptação das cargas roubadas. Com essas informações apuradas, Blat pretende decifrar a rede de distribuição de mercadorias ilegais que, depois de entrarem em depósitos de comerciantes estabelecidos e acima de qualquer suspeita, também vão parar nas barracas dos camelôs. "Hoje, o sistema usado é o do ´chuveirinho´", explica o promotor. "Está tudo tão organizado que as cargas, quando são roubadas, já foram encomendadas e vendidas. Não ficam estocadas em um mesmo lugar. Estão pulverizadas em vários locais da cidade." A suspeita de que as máfias orientais têm ligação com o contrabando e o repasse de produtos piratas se sustenta, na opinião do promotor do Gaeco, porque são apenas as colônias chinesa e coreana é que são alvo da extorsão dos mafiosos: "As colônias são fechadas e recebem as mercadorias de alguém.Quem fornece a mercadorias sabe o faturamento de quem vende e, portanto, pode exigir uma porcentagem sobre a venda." José Artur Aguiar, presidente da Associação dos Camelôs, Ambulantes e Autônomos do Estado de São Paulo, representante de 22 mil associados, admite que, entre os trabalhadores dessa economia informal, há quem venda mercadorias roubadas. "Mas são poucos e fazem parte de uma máfia fechada", diz Aguiar. E produtos roubados é o que não faltam no mercado: "Tem de agulha a helicóptero." E atenção: comprar uma mercadoria que pode ser roubada também é crime. E, apesar de o interessado em uma pechincha não saber que o objeto do desejo foi conseguido com a ajuda de um ladrão, deve estar atento: pode ser enquadrado no artigo 180 do Código Penal. "Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, deve presumir-se obtida por meio criminoso." A pena varia entre um mês e um ano de detenção, mais multa. Embora nem tudo o que está nas bancas seja roubado, a mercadoria restante também não pode ser considerada legal. "Ninguém compra com nota fiscal", diz Aguiar. "Hoje, não compensa mais viajar para o Paraguai por causa do custo e do risco de perder a mercadoria. Por isso, 95% dos produtos vendidos nas ruas são comprados nas galerias da Rua 25 de Março e na Galeria Pajé."

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