Consumidor poderá monitorar qualidade da água

O consumidor passará a partir de agora a monitorar a qualidade da água que chega a seu domicílio. O controle foi definido pela portaria 1.469, do Ministério da Saúde, que fixa novas regras para a qualidade da água consumida em todo o País. As novas regras, que foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira, também obrigam as empresas de abastecimento a fornecer aos consumidores relatórios anuais sobre a qualidade da água.Com essa medida, o governo pretende atender a recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre potabilidade da água destinada ao consumo humano e evitar a transmissão de doenças à população por meio de bactérias, como Escherichia coli cuja presença na água é originária de cloriformes fecais.As novas regras devem ser adotadas pelas empresas de abastecimento de água no prazo máximo de 24 meses. Estão excluídas das regras do Ministério da Saúde a água mineral e outras águas industrializadas, que são regidas por legislação específica."Agora, o cidadão terá um controle efetivo sobre a qualidade da água que está sendo fornecida", lembra o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Mauro Ricardo Costa. Segundo ele, a portaria permite ainda ao consumidor realizar consultas públicas para avaliar se a água fornecida é de boa qualidade. Para a Funasa, a medida ajudará a reduzir o índice de doenças transmitidas pela água, entre as quais hepatite, verminoses e até mesmo a cólera.A portaria prevê que as empresas analisem detalhamente na água fornecida a presença de substâncias danonas à saúde, como agrotóxicos, resíduos oriundos de cloriformes fecais e até cianobactérias (algas azuis).Além disso, elas terão ainda de fazer coletas mensais de amostras de água. Segundo Costa, esse trabalho se faz necessário para garantir água de qualidade ao consumidor e preservar a saúde da população.A portaria torna ainda obrigatória a presença nas companhias de abastecimento de técnico responsável pela qualidade da água, a desinfecção e o tratamento por filtração de toda a água destinada a consumo humano. De acordo com as normas, esses procedimentos devem ser adotados para garantir o padrão microbiológico da água fornecida ao consumidor.A fiscalização da qualidade será feita pelas secretarias estaduais e municipais de saúde. Em caso de descumprimento da portaria, o Ministério da Saúde poderá suspender o repasse de recursos a Estados e municípios.

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