Continua em SP impasse entre patrões e empregados do comércio

A apenas dois dias do fim do prazo dado pela prefeita Marta Suplicy (PT) para patrões e empregados do comércio acertarem acordo sobre a abertura das lojas aos domingos, o impasse continua. O período de dois meses, definido em janeiro, vence no sábado.Dos 420 mil trabalhadores do setor em São Paulo, 398 mil (94,77%) permanecem sem acordo, segundo informações do Sindicato dos Empregados do Comércio. Só 22 mil (5,23%), ligados ao setor de concessionárias de automóveis, já acertaram sua situação.A Lei número 13.473, de 26 de dezembro de 2002, determina que o comércio só poderá abrir aos domingos desde que haja convenção entre patrões e empregados e autorização da Prefeitura. Para requerer a liberação, o comerciante terá de anexar documento com os termos do acordo entre sindicatos representantes dos patrões e dos empregados.O secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, disse que se não houver acordo entre as partes, a lei deverá ser regulamentada. Mas ele afirmou que isso não significará proibição da abertura do comércio aos domingos. Segundo ele, a falta de autorização, acordo ou regulamentação não é proibição. ?Ela (a lei) não proíbe coisa alguma.??A lei, do ponto de vista técnico, não é técnica?, analisou Ferreira, quando indagado se a legislação não tem efeito prático. ?Entendo que a lei quis permitir o funcionamento (aos domingos) e o ato administrativo será a autorização. Isso é diferente de proibir.?O Sindicato dos Lojistas tem outra interpretação. O presidente da entidade, Ruy Pedro de Moraes Nazarian, disse que entrou na Justiça com ação que pede a suspensão da lei, por considerá-la inconstitucional. O Sindicato dos Empregados e a Federação do Comércio também levam a lei ao pé da letra, tanto que trocaram proposta e contra-proposta para acerto.O motivo do impasse para um acordo, segundo o Sindicato dos Empregados, é a oferta da Federação do Comércio de vale-refeição para os funcionários que trabalharem por período superior a seis horas aos domingos.O sindicato quer que esse tempo seja reduzido para quatro horas, porque parte do comércio só funciona por exatas seis horas nesse dia ? das 8 até 14 horas ? e, na prática, os comerciários ficariam sem o benefício.Outras reivindicações são garantia de folga em dois domingos por mês e abono de R$ 15,00 por domingo trabalhado. O vice-presidente do Sindicato do Comércio, Ricardo Patah, explicou que os empresários ?não querem dar nada de abono?.O assessor jurídico da Federação do Comércio, Fernando Marçal, afirmou que a contra-proposta da entidade oferece auxílio-refeição para ?determinado número de horas?, além do vale-transporte e folgas. ?Houve total colaboração dos empresários.?

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