Contra censura ao ''Estado'', SIP recorre ao CNJ

Resolução aprovada no encontro de San Diego pede volta da ''plena liberdade de imprensa''

Gabriel Manzano, O Estado de S.Paulo

10 Abril 2011 | 00h00

A Sociedad Interamericana de Prensa (SIP) decidiu ontem, em sua reunião final em San Diego, na Califórnia (EUA), pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil, que agilize a decisão sobre a censura judicial imposta ao Estado há 618 dias, que o impede de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

O caso havia sido denunciado na véspera, no relatório sobre liberdade de imprensa no Brasil apresentado à Comissão de Liberdade de Expressão e Informação da entidade, por Paulo de Tarso Nogueira - vice-presidente da SIP no Brasil e representante brasileiro na comissão. O relatório de Nogueira, também consultor do Estado, foi um dos 26 apresentados no encontro.

Na resolução aprovada, a SIP decide "solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (do Brasil) providências imediatas para restabelecer a plena liberdade de imprensa, violentada por decisão do Poder Judiciário que impede o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações, há mais de 615 dias, sobre a mencionada Operação Boi Barrica/Factor, da Polícia Federal".

Em outra decisão, a SIP solicita "que o Congresso brasileiro, onde tramitam propostas de emendas constitucionais para tornar obrigatório o diploma de jornalista para o exercício da profissão, se abstenha de aprovar" tal medida, visto que ela "violará a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e os princípios da Declaração de Chapultepec".

As duas iniciativas são parte de um pacote de medidas que a SIP adotou em resposta a denúncias sobre abusos cometidos contra a imprensa por todo o continente. Em outro texto, que analisa a impunidade no Brasil, pedem-se providências da Justiça brasileira para fazer andar processos que correm em vários Estados - entre eles Bahia, Alagoas, Mato Grosso e Amazonas - contra os assassinos de jornalistas.

Cinco mortes. Além das resoluções, a SIP aprovou outro texto de conclusões do encontro no qual afirma que "o triste recorde de jornalistas assassinados continuou aumentando no último semestre na América Latina". Desde o encontro anterior, em outubro, foram cinco mortes - três no México, uma em Honduras e outra no Paraguai. Argentina e Equador são os países onde o jornalismo tem sofrido maiores pressões - mas o balanço aponta pressões, via Judiciário, num total de 12 países.

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