Contra pedofilia, projeto quer monitorar cartões

O Ministério Público Estadual do Rio está elaborando um projeto de lei para ser enviado ao Congresso obrigando as empresas de cartões de crédito a informar todas as compras de produtos, mesmo pela internet, que possam estar relacionados à exploração sexual infantil. Uma ação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Polícia Federal e da ONG SaferNet tem ajudado senadores e deputados federais da CPI da Pedofilia a fazer alterações na lei para punir o crime sexual contra crianças e adolescentes. "É uma necessidade da vida moderna", justifica o promotor Fabio Matos, da 3ª Central de Inquéritos do MPE do Rio. Alguns projetos de lei elaborados por esse grupo já foram aprovados pelo Congresso - como a transformação de posse de material pornográfico infantil em crime - e outros ainda tramitam, como a tipificação de pedofilia como crime hediondo. A promotora Ana Lúcia Melo busca acordo com as operadoras de cartão enquanto a lei não é sancionada. Segundo relatório do FBI de 2007, há movimentação de cerca de US$ 3 bilhões em sites que comercializam conteúdo pornográfico infantil. Os provedores desses endereços, segundo a promotora, estão em países que autorizam o comércio desse tipo de conteúdo ou não o reprimem adequadamente. Para identificar e denunciar casos de abuso infantil, 750 educadores foram capacitados pelo instituto Childhood Brasil, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. A turma se formou ontem, após quatro meses de aulas, e os encontros se transformaram em 49 projetos. O material de apoio do instituto está no site www.wcf.org.br.