Contra pilotos do Legacy, mais acusações

Ministério Público enviou à Justiça complemento de denúncia

A Ministério Público Federal em Mato Grosso apresentou ontem à Justiça Federal um complemento de denúncia (acusação formal) contra os pilotos americanos do jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol, em setembro de 2006, causando a morte de 154 pessoas. Os laudos periciais feitos por Roberto Peterka e pelo advogado de assistência da acusação, Dante Daquino, que apontam falhas que ainda não haviam sido identificadas e que também foram causa do acidente, são resultados do estudo e análise do relatório sobre o acidente feito pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), de dezembro de 2008. A denúncia é assinada pelos procuradores Analícia Ortega Hartz Trindade e Thiago Lemos de Andrade. De acordo com a denúncia, os pilotos omitiram a informação de que o jato não tinha autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e não ligaram em nenhum momento do voo o sistema anticolisão TCAS (sigla para Traffic Alert and Colision Avoidance System). O TCAS é um instrumento que dá informações ao piloto sobre a existência de outras aeronaves nas proximidades, para evitar colisão. Em situações críticas, quando o risco de colisão é iminente, o TCAS emite alertas. O plano de voo do Legacy foi apresentado pelo setor de apoio ao cliente da Embraer, a pedido dos pilotos, como cortesia à empresa Excel Air, que havia comprado o jato no dia anterior. Esse plano de voo, entretanto, continha informação falsa de que o jato Legacy atendia aos requisitos para voar em espaço aéreo sob condição de separação vertical reduzida, conhecido pela sigla em inglês RVSM. Na avaliação do perito que fez os laudos, o piloto do Legacy estava obrigado a informar a condição da aeronave não aprovada para RVSM desde o primeiro contato com o Serviço de Solo de São José dos Campos. A transcrição dos contatos mantidos entre a aeronave e o controles de voo comprovam que essa informação não foi prestada em nenhum momento. Os dois pilotos foram denunciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo - como houve mortes, a pena nesses casos é equiparada à do homicídio culposo. Os procuradores explicaram que a decisão de fazer uma nova denúncia, em detrimento do aditamento já existente, tem o objetivo de acelerar o processo de análise pela Subseção da Justiça Federal em Sinop (MT). A análise é de recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que absolveu pilotos e controladores de algumas condutas. O MPF espera que essa nova denúncia seja recebida e processada para que, ao final, seja julgada junto com a ação penal que resultou da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em 2007. Procurada, a defesa dos pilotos preferiu não se manifestar.