Contrabandista é flagrado duas vezes na mesma semana e não é preso em SC

Como possuía nota fiscal avulsa para justificar transporte da mercadoria, contraventor não pode ser detido

Solange Spigliatti, Central de Notícias

26 Abril 2011 | 14h22

SÃO PAULO - O motorista Alessandro Souza Silva, de 34 anos, foi flagrado durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia BR-101, em Biguaçu, Santa Catarina, por duas vezes em uma semana pelo crime de contrabando. Apesar dos flagrantes, ele não foi preso.

 

Na manhã desta terça-feira, 26, foram apreendidos 426 litros de bebidas e 25 mil unidades de mercadorias diversas importadas ilegalmente, configurando o crime de descaminho ou contrabando. A outra ocorrência aconteceu no dia 18, quando 380 litros de bebidas, entre vinho e champagne de origem estrangeira sem o desembaraço aduaneiro, foram apreendidos.

 

Segundo a PRF, o motorista possuía uma nota fiscal avulsa elaborada especialmente para justificar o transporte das mercadorias, que não possuíam documentação. Com esta nota, segundo a Receita Federal, não é configurado que o motorista é o contrabandista e, portanto, ele não pode ser preso em flagrante.

 

De acordo com a Receita Federal, há uma jurisprudência que confirma que não é necessária a prisão nesses casos, que passam então para a esfera administrativa, quando a Receita Federal começa a investigação do crime. Após comprovação do ato ilícito, o remetente da mercadoria é intimado para regularizar as mercadorias. Caso não seja comprovada a legalidade, o caso é remetido ao Ministério Público (MP), que poderá ou não fazer a denúncia contra o responsável pelos objetos.

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