Contran desobriga porte de IPVA e de seguro

Três resoluções Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicadas nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União, estabelecem novas regras para os motoristas. Uma delas desobriga o porte do IPVA e do seguro. Outra irá regulamentar o volume e a freqüência dos sons utilizados em veículos. E uma terceira medida obriga os guardas de trânsito a verificarem outras condutas de infração que vão além do uso do bafômetro ou qualquer teste de embriaguez como prova de que o condutor realmente exagerou na dose.IPVA e seguroOs motoristas não serão mais obrigados a portarem o documento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT). Mas a nova medida do Contran estabelece a obrigatoriedade do porte da Carteira Nacional de Habilitação e do certificado de registro de licenciamento Anual (CRVL) originais e não cópias autenticadas que eram aceitas antigamente. Até do dia 15 de fevereiro de 2006, os departamentos estaduais de trânsito terão que se adequarem para emitir vias originais da carteira que sejam solicitadas pelo proprietário do veículo. O descumprimento da normas prevê multa de R$ 53,20, três pontos na carteira de habilitação, além da retenção do veículo até a apresentação do documento.Volume de somA partir de agora, a utilização do equipamento de som só será permitida, nas vias públicas, quando o nível de pressão sonora não for superior a 80 decibéis, medido a uma distância de sete metros. De acordo com a resolução, a fiscalização será feita pelo agente de trânsito por meio de um medidor de freqüência. Quem descumprir as normas estará cometendo infração grave, que prevê multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e a retenção do veículo.CondutaSinais como sonolência, odor de álcool no hálito, agressividade, exaltação, euforia, dispersão e dificuldade de equilíbrio deverão ser observados pelos guardas de trânsito, que passarão a ser obrigados a registrar tais condutas no auto de infração, além do uso do bafômetro ou qualquer teste de embriaguez como prova de que o condutor realmente exagerou na dose.Pela resolução do Detran, o denunciado estará sujeito a detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.Pelo texto, os órgãos que cuidam da fiscalização viária em todo o País terão 60 dias para se adequar aos procedimentos.

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