Contrariada, Aeronáutica deixa controle áereo a órgão civil

O Comando da Aeronáutica divulgou uma nota neste sábado na qual, mostrando-se contrariada com o acordo fechado pelo governo federal com os controladores grevistas na noite de sexta-feira, pede a criação de um órgão civil para o controle do tráfego aéreo. A Aeronáutica aponta que, como o Planalto cedeu às exigências da categoria, os controladores devem passar a ser subordinados a este novo órgão, que será subordinado diretamente ao Ministério da Defesa, e deixarão de responder ao comando militar. Historicamente, a Aeronáutica sempre foi contra a transferência do controle aéreo para os civis.Logo após a posição da Aeronáutica ser divulgada, o Palácio do Planalto informou que o governo aceitou a proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na terça-feira uma medida provisória transferindo 1.500 dos 2.400 controladores militares para o novo Controle da Circulação Aérea Geral, de caráter civil, que ficará vinculado ao Ministério da Defesa. A essência da MP da desmilitarização será fechada em reunião na segunda-feira com Lula e os ministros da Defesa, da Casa Civil e do Planejamento, além do comandante da Aeronáutica. Na terça, os controladores estarão no Planalto quando serão apresentados à MP e discutirão os problemas do setor. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que ainda não há previsão do volume de recursos que será empregado na reestruturação do sistema de controle aéreo. Tampouco está definida qual será a gratificação prometida aos controladores, embora se fale que ela poderá chegar a R$ 3 mil. "O presidente Lula é quem vai definir tudo isso quando voltar (dos Estados Unidos)", declarou. Pressa da AeronáuticaA pressa da desmilitarização, que antes era só dos controladores, agora é da Aeronáutica. O próprio comandante da Força Aérea, brigadeiro Juniti Saito, comunicou ao governo, em reunião sexta à noite, no Palácio do Planalto, que era preciso desligá-los da FAB o quanto antes, "porque não tem mais ambiente para eles trabalharem lá", já que se amotinaram. Na nota, o Comando da Aeronáutica disse que "compreende a posição assumida pelo governo, em face da sensibilidade do assunto para os interesses do País, principalmente no tocante à garantia da tranqüilidade do público usuário de transporte aéreo". Acrescenta que, "diante da gravidade da atitude adotada pelos controladores, destaca a importância da manutenção dos princípios basilares da hierarquia e da disciplina e reafirma a coesão da Força Aérea sob a autoridade de seu comandante".A nota deixa claro ainda que os militares não concordam com a revogação das punições que pretendiam aplicar aos sargentos-controladores, mas que respeita e cumpre a decisão do presidente da República. "A posição do comandante da Força (brigadeiro Juniti Saito) e de todo o Alto Comando era de que eles (os controladores) fizeram motim. Isso é crime militar, e portanto, tinham de ser presos", comentou um oficial-general. Sem prisõesA tensão começou na sexta-feira pela manhã, quando controladores de Salvador, Manaus, Curitiba iniciaram uma greve de fome, em que pediam melhoria nos equipamentos e aumento salarial. Em Brasília, cerca de 200 profissionais do Cindacta-1 se auto-aquartelaram e, por volta das 19h, iniciaram uma greve, e se alastrou por todo o Brasil. Todos os aeroportos do País foram fechados.O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ordenou a prisão dos controladores mas a ordem não chegou a ser cumprida, pois foi desautorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em Washington, ficou sabendo da nova crise aérea.O governo cedeu então e, para impedir um caos maior, aceitou as propostas dos controladores, pondo fim à greve.Paulo Bernardo, que por determinação de Lula, conduziu as negociações na noite de sexta, contou que a reunião começou tensa, com os controladores demonstrando irritação com o diálogo truncado que vinham tendo com o comando da Aeronáutica. "Buscamos tranqüilizar os controladores para avançar no diálogo, deixamos claro que não haveria punições. Mas em determinado momento chegamos a dizer que era preciso baixar a bola, pois era necessário conseguir uma solução, como a sociedade estava esperando e o presidente queria".A crise no setor aéreo brasileiro começou com a queda do Boeing da Gol, em setembro de 2006, matando 254 pessoas. As investigações apontaram entre as causas do acidente está falhas na cobertura do espaço aéreo brasileiros e problemas nos equipamentos de controle. Desmilitarização"O importante é a sinalização do governo do que a desmilitarização vai acontecer e terá prazo para ser concluída", afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo (ABCTA), Wellington Rodrigues. Segundo ele, cerca de 90% dos 2.400 controladores militares querem aderir ao sistema civil. Para a primeira migração o critério deverá o de prova de títulos. Depois, só por concurso. Os militares terão que assinar um termo de adesão voluntária, pelo qual perderão a patente militar e assinam contrato com a futura agência que cuidará do controle de tráfego aéreo. Os que não quiserem migrar, permanecerão com suas patentes, mas serão desligados da aviação civil e serão remanejados para o controle de tráfego aéreo das bases militares. Para os atuais controladores, o critério de migração do comando militar para o órgão civil deverá ser o de prova de títulos. As futuras contratações, só por concurso. AcordoConfira a negociação ponto a ponto.1. Anistia - O governo fará a revisão dos atos disciplinares militares, como transferências, afastamentos e outros, envolvendo representantes de associações de controladores, ocorridos nos últimos seis meses. Assegura também que não haverá punições em decorrência da manifestação de sexta-feira.2. Desmilitarização - Início, no dia 3 de abril, da implantação gradual de uma solução civil para o controle de tráfego aéreo e abertura de um canal permanente de negociações com representantes da categoria, inclusive de controladores militares, para o aprimoramento do setor.3. Gratificação emergencial de transição - Abertura, no dia 3 de abril, de um canal de negociação sobre remuneração dos controladores civis e militares e criação de um plano de carreira para os profissionais civis.

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