Contrato da PPP do Metrô depende de decisão judicial

O governo do Estado de São Paulo aguarda a decisão de mérito no processo analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo contra a concessão da linha 4 do Metrô para assinar o contrato com o consórcio vencedor da licitação para a Parceria Público Privada (PPP). O secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, disse que, na quinta-feira, 17, foi qualificado o consórcio formado pela brasileira CCR, pelo fundo português de investimentos Montgmorey, pela argentina Benito Roggio Transportes e pela francesa RATP Développement. "Saindo a decisão judicial, em 30 dias assinamos o contrato", afirmou, após participar de reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).O Sindicato dos Metroviários entrou com ação na Justiça pedindo o cancelamento da licitação, alegando que uma cláusula do edital foi modificada, exigindo a realização de um novo processo. Em decisão provisória, o TJ negou o pedido de liminar e agora irá analisar o mérito. O sindicato também pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).Na terça-feira, 15, o sindicato fez uma greve de 24 horas, paralisando todo o sistema metroviário de São Paulo. A greve prejudicou 2,8 milhões de usuários e causou prejuízos estimados em R$ 70 milhões, levando-se em conta viagens adicionais em outros meios de transporte, desgaste dos carros, danos ao ambiente, perda na arrecadação, entre outros fatores.PPPMuitas críticas vêm sendo feitas à PPP do Metrô em razão da proporção dos investimentos feitos pela iniciativa privada. No acordo, está previsto que 70% serão bancados pelo governo estadual e apenas 30% pelo consórcio de empresas. O secretário afirma que, em uma concessão de 30 anos, com os preços de passagens atuais não era possível esperar mais da iniciativa privada. Segundo ele, no modelo atual, as empresas terão um retorno sobre o capital de 15%. "Na China, uma linha semelhante a esta, tem a mesma participação de investimentos de 30% da iniciativa privada. A explicação só pode ser uma: dois mais dois são quatro aqui e na China", afirmou, referindo-se ao retorno exigido pelos investidores.Nos cálculos da secretaria, passarão pela linha 4 cerca de 700 mil usuários diariamente, mas nem todos representam receita, já que existem pessoas liberadas e ainda o Bilhete Único. Fernandes diz que, desse total, cerca de 400 mil pagam a passagem integralmente de R$ 2,10 - o que representa aproximadamente R$ 840 mil de receita diária para o consórcio que administrará a operação da linha. "Temos que lembrar que as despesas de manutenção são altas também", disse.Ele afirmou que a resistência do sindicato dos trabalhadores deve-se ao fato de que a administração pela iniciativa privada vai representar a perda de uma série de benefícios, como a jornada de trabalho reduzida.

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