Contrato entre Prefeitura e Sabesp passa na Câmara

Considerado "o principal projeto de 2009" pela gestão Gilberto Kassab (DEM), a autorização para a Prefeitura fazer um contrato de 30 anos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), prorrogável por mais 30, foi aprovada ontem pela Câmara Municipal. O projeto, caso seja ratificado, altera lei de 2003 que permitia ao prefeito privatizar o saneamento. Pela legislação atual, a empresa pública pode deixar de ser a concessionária caso não execute serviços de coleta e de tratamento de esgoto exigidos pelo prefeito. O texto possibilita à Prefeitura, por exemplo, contratar a Sabesp, sem licitação, para obras de saneamento nas 108 favelas previstas para serem urbanizadas na capital. Para 2009, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê a concessão de R$ 800 milhões para a remodelação de favelas e invasões.Para a bancada do PT, a intenção de Kassab é dar um "cheque em branco" ao governo do Estado. O projeto autoriza o pagamento de contrapartidas à Sabesp pelos investimentos na cidade. "Só que ninguém sabe o que são essas contrapartidas. É autoritário demais", atacou o vereador João Antonio (PT). "A cidade não quer privatizar o serviço de saneamento. Queremos ter e participar de um contrato com a terceira maior empresa de saneamento do mundo", disse o líder do governo, José Police Neto (PSDB). Segundo ele, a Prefeitura poderá participar das decisões da Sabesp. "A gestão do saneamento fica mais democrática."Para evitar atritos com a oposição na semana de votação do orçamento, o governo se comprometeu a colocar o projeto da Sabesp para nova e definitiva votação a partir de fevereiro. Os líderes de bancada optaram ontem por votar só o projeto da Sabesp e transferiram para hoje a realização de quatro sessões extraordinárias. O relatório do novo orçamento e a inclusão de 934 emendas, das 5.554 apresentadas na semana passada, foram aprovados pela Comissão de Finanças por 7 votos a 2. Para votar 94 projetos do Executivo e dos vereadores, as sessões de hoje e de amanhã devem avançar pela madrugada. A nova peça orçamentária foi atualizada para R$ 27,5 bilhões, com corte de R$ 1,9 bilhão.

Diego Zanchetta, O Estadao de S.Paulo

18 de dezembro de 2008 | 00h00

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