Contratos para coleta de lixo em SP entram em vigor

Começam a vigorar hoje em São Paulo os novos contratos de emergência para coleta de lixo, varrição e limpeza complementar da cidade. Os novos acordos envolvem seis empresas, cinco delas estão sob investigação, e devem consumir, durante seis meses, R$ 155 milhões. O orçamento deste ano da Prefeitura de São Paulo previa, inicialmente, que R$ 231 milhões seriam gastos com coleta de lixo e varrição, principais itens da limpeza urbana. A Prefeitura, no entanto, aumentou em R$ 58 milhões a previsão anual de gastos com o lixo, alegando que o orçamento para a realização dos serviços é insuficiente. A quantia foi retirada do excedente de receita líquida do primeiro bimestre. Até o fim do ano, a administração pretende arrecadar R$ 210 milhões a mais do que o previsto. Além de engrossar os gastos com lixo, a verba extra será usada em compromissos como o crescimento vegetativo da folha e o pagamento de precatórios. Investigação - Cinco das seis empresas selecionadas pela Prefeitura para contratação por emergência e sem licitação para coleta de lixo, varrição e limpeza complementar na cidade possuem condenações judiciais de 1ª instância por irregularidades no serviço ou estão sendo investigadas em inquéritos civis pelo Ministério Público Estadual (MPE). Vega Engenharia Ambiental S/A, Enterpa Ambiental S/A e Cliba Ltda - que doaram dinheiro para a campanha eleitoral de Marta Suplicy (PT) - são algumas das empresas acusadas em sete ações civis por improbidade administrativa (mau uso de dinheiro público), que sustentam prejuízo de mais de R$ 700 milhões aos cobres da Prefeitura. A Vega e a Enterpa são ainda investigadas em cinco inquéritos civis da Promotoria da Cidadania, assim como a Cliba e a Marquise, em uma investigação cada. A Construtora Queiroz Galvão S/A é alvo de outras apurações do MPE, sobre obras do Metrô e em contratação pelo Departamento de Estradas de Rodagem. A sexta empresa contratada foi a Transpolix, que enfrenta problemas em Bauru, onde atuou até o final de 1998. Dezenove empreiteiras inscreveram-se no processo de contratação. Onze foram inabilitadas por falta de estrutura e não puderam apresentar seus preços. A Prefeitura quer concluir a licitação do lixo e acabar com as emergências até o final de junho. CPI - A bancada do PT na Câmara de São Paulo confirmou ontem que pedirá a instalação de uma CPI do lixo, o que deverá ocorrer nas próximas semanas. A bancada do partido tomou a decisão após reunião que durou mais de quatro horas. O pedido de CPI será apresentado assim que uma das cinco CPIs em curso na Câmara seja concluída, o que deve ocorrer dentro de 30 dias. A prefeita Marta Suplicy (PT) reafirmou que não há fato determinante que justifique a investigação dos contratos de emergência para coleta de lixo e varrição realizados em sua gestão. "Mas não tenho nada a temer", disse ela. Marta afirmou também que deu liberdade à bancada para decidir o que considerasse melhor neste momento. A oposição tenta agora se articular para evitar que a vereadora Aldaíza Sposati (PT) presida a CPI do lixo. A proposta do PT é que sejam investigados contratos de lixo desde 1988. Os líderes da oposição devem também reunir-se para apresentar uma nova proposta de CPI para investigar apenas os contratos de emergência firmados por Marta.