Contratos privilegiados

Em tempo de consultorias milionárias sob suspeita de tráfico de influência e de governadores que passeiam em aviões de empresários bem sucedidos em seus governos, a Câmara Distrital de Brasília protagonizou nos últimos dias uma discussão em tudo oportuna.

João Bosco Rabello, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2011 | 00h00

Discussão, por assim dizer: na verdade, um projeto de lei proibindo o governo local de contratar empresas de parlamentares no exercício do mandato foi arquivado por quatro deles sob a justificativa de inconstitucionalidade.

A prática, extensiva ao Congresso Nacional, equivale a um retrocesso num debate já antigo sobre a regulamentação do lobby, necessidade acentuada após o episódio que levou à queda do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, o consultor milionário mais recente no âmbito oficial.

Se a discussão não for adiante - e além das fronteiras da Câmara Distrital da capital, que ganhou visibilidade nacional após a sucessão de escândalos do chamado mensalão do governo Arruda -, a iniciativa pela regulamentação da atividade perde o sentido: o parlamentar se consolida como lobista de si mesmo, dispensando intermediários.

O escancarado conflito de interesses é agravado pela ocorrência frequente de contratos entre governo e empresas de parlamentares sem licitação. Contestados pelo Ministério Público, muitos desses contratos em Brasília têm como beneficiárias empresas cujos proprietários, na dupla condição de parlamentar e empresário, são investigados desde sua aparição nos famosos vídeos do delegado Durval Barbosa. O TCU também acumula processos de superfaturamento em grande parcela desses contratos.

Promiscuidade

O Governo do Distrito Federal repassou a empresas de parlamentares cifra próxima de R$ 800 milhões, nos últimos cinco anos, segundo levantamento do jornal Correio Braziliense. Há casos mais notórios como a da deputada Eliana Pedrosa, do DEM, e de seu colega do PTB, Cristiano Araújo, cujas empresas não sobreviveriam sem a verba oficial. Outro deputado, Leonardo Prudente, que renunciou depois de aparecer nos vídeos de Barbosa escondendo dinheiro nas meias, ganhou contratos com dispensa de licitação. O relator que arquivou o projeto, deputado Joe Valle (PSB), tem empresa de produtos orgânicos, mas sem contratos na esfera oficial. Pelo menos, por enquanto.

Ação predatória

O privilégio do empresário-parlamentar produz ainda a concorrência predatória, na medida em que seu maior objetivo são as obras e serviços do governo que dispensam licitação. Ele aprova a urgência de projetos em causa própria e impõe aos concorrentes a troca do silêncio pela participação em parte dos contratos. Fim de papo

A semana pós-São João testa a articulação política da presidente Dilma Rousseff. Ela deve escolher amanhã o novo líder do governo no Congresso, disputado pelas bancadas da Câmara e Senado, nas figuras do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) e do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Na terça-feira, a sessão destinada a finalizar a votação da chamada MP da Copa começa sob ameaça de recuo da Fazenda na prorrogação do decreto que cancela, em 30 de junho, as emendas ao orçamento de 2009 (o chamado restos a pagar). E com a liberação de emendas ao orçamento apenas como promessa. "É hora de menos papo e mais ação", reclama um líder do PMDB.

Linha direta

Em linha direta com as lideranças do agronegócio, a presidente Dilma Rousseff assumiu pessoalmente as negociações pelo Código Florestal.

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