Convênio garante porte de armas para guardas civis

Regularização terá validade em todo o Estado e está associada à emissão, por parte da GCM, de laudos de capacitação técnica e psicológica dos guardas

A Prefeitura de São Paulo e a Polícia Federal (PF) assinaram um convênio nesta segunda-feira, 18, que permitirá que as guardas civis da capital e dos municípios Botucatu, Campinas, Franco da Rocha, Guarulhos, Mauá e Praia Grande possam obter para seu efetivo a licença de porte de armas expedida pela Polícia Federal. O comando das guardas poderá juntar todos os pedidos de porte feitos por seus homens e encaminhar à PF como uma só solicitação, com número único no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Antes, cada guarda civil tinha de pedir a licença diretamente à PF. Para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), o convênio é um marco na história da Guarda Civil Metropolitana (GCM). "Vai melhorar a atuação dos profissionais e fortalecer o trabalho da segurança pública na cidade de São Paulo", afirmou. A assinatura do convênio foi realizada na sede da Prefeitura e contou com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O convênio prevê também a criação de ouvidoria e corregedoria da Guarda Civil nesses municípios. O porte de arma será válido por cinco anos. A cada dois anos, os oficiais terão de passar por uma avaliação com psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Os guardas receberão ainda treinamento específico para poderem ter direito ao porte de arma. Em entrevista à Rádio Eldorado AM, o coordenador de segurança urbana do município, coronel Alberto Silveira Rodrigues, afirmou que a medida é positiva e que o processo ficará mais ágil. Segundo ele, para a liberação do porte de armas, os guardas passarão por exames psicológicos. Ele destacou que a cidade de São Paulo tem hoje seis mil cento e setenta guardas civis metropolitanos. O convênio ajusta a atuação das prefeituras ao cumprimento do Estatuto do Desarmamento de 2003, que creditou à Polícia Federal a responsabilidade de fazer a cessão de portes de arma em todo o território nacional. Em agosto deste ano, em portaria publicada no Diário Oficial da União, a PF autorizou o porte de armas de fogo para guardas municipais, inclusive fora do serviço e dos municípios onde trabalham.