Cooperativas do PAS terão que devolver R$ 7 mi

As cooperativas do extinto Plano de Atendimento à Saúde (PAS) serão obrigadas a devolver R$ 7 milhões para a Prefeitura. Hoje o Tribunal de Contas do Município (TCM) considerou irregular os empréstimos realizados pelas cooperativas junto a bancos privados, nos anos de 1997 e 1998, no valor total de R$ 56 milhões. O prazo para o pagamento é de 60 dias. A Prefeitura é acusada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do PAS de ter pago os empréstimos, o que é considerado irregular. Documentos reunidos pelos vereadores revelam que a principal garantia oferecida aos bancos Schain Cury e Pine, que fizeram os empréstimos, foram notas de empenho dos repasses que as cooperativas recebiam mensalmente. De acordo com o vereador Carlos Neder (PT), as operações foram irregulares, pois a Prefeitura acabou pagando os empréstimos, conforme revelaram documentos obtidos pela CPI. Entre eles, cheques da Prefeitura depositados diretamente nos bancos para saldar os débitos. Os R$ 7 milhões julgados pelo TCM referem-se aos encargos financeiros das operações financeiras. Neder, porém, questiona o ressarcimento do valor total das operações, que também teriam sido pagas com dinheiro público. "Se os encargos foram considerados irregulares o principal também não é?", questiona o petista. "Fica evidente que a Secretaria Municipal de Saúde e a secretaria das Finanças avalizaram a operação e fizeram o pagamento dos juros. Cabe agora recorrer dessa decisão para considerar toda a operação ilegal", afirmou o presidente da CPI do PAS, Adriano Diogo (PT). "Trata-se de uma decisão inédita, pois, além da condenação, exige-se o ressarcimento", completou o petista. Segundo o coordenador-geral do sistema cooperativado da Secretaria Municipal da Saúde, Henrique Carlos Gonçalves, cabe agora à Secretaria dos Negócios Jurídicos entrar com uma ação contra as cooperativas, caso o dinheiro não seja pago. No caso, afirmou Gonçalves, deverão responder ao processo os diretores dos módulos e os cooperados. O ex-secretário municipal de Comunicação Social, Antenor Braido, as operações eram realizadas entre as cooperativas e os bancos. "A Prefeitura não tem nada a ver com isso e não pagou nenhum empréstimo", disse Braido.