Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Museu Nacional funcionava sem aval dos bombeiros

Prédio não tinha certificado de aprovação, que atesta adoção de medidas de segurança

Fabio Grellet , O Estado de S.Paulo

05 Setembro 2018 | 13h44
Atualizado 06 Setembro 2018 | 16h07

RIO - Enquanto peritos da Polícia Federal seguiram realizando a perícia nos escombros do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão (zona norte do Rio), o Corpo de Bombeiros informou nesta quarta-feira, 5, que o imóvel não tinha autorização do órgão para funcionar.

A direção do museu inicialmente negou a irregularidade, mas ainda à tarde reviu a posição e admitiu a falta de documentos. Os bombeiros não informaram por que não determinaram o fechamento do museu pela irregularidade.

Questionado desde domingo, o Corpo de Bombeiros só emitiu uma posição definitiva nesta quarta. “Após análise de toda a documentação, confirmamos que o órgão não tem o certificado de aprovação da corporação, o que significa que está irregular no que diz respeito à legislação vigente de segurança contra incêndio e pânico”, informou em nota.

O certificado de aprovação é o documento que atesta a conformidade das condições arquitetônicas da edificação (área construída e número de pavimentos, por exemplo) e a adoção de medidas de segurança (extintores, caixas de incêndio, iluminação e sinalização de segurança e portas corta-fogo, entre outras). Segundo os bombeiros, “é de responsabilidade dos administradores dos imóveis o cumprimento da legislação”, que entrou em vigor em 1976.

Os responsáveis pelo museu já haviam admitido desde segunda-feira que o imóvel não dispunha da maioria dos equipamentos de combate a incêndios. Havia entraves para adotá-los, segundo a vice-diretora do museu, Cristiana Serejo. “Como eu vou instalar porta corta-fogo, se o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) impossibilita que façamos coisas corriqueiras no prédio?” Todos os imóveis tombados pelo Iphan, como era a sede do Museu Nacional, só podem fazer reformas autorizadas pelo órgão.

A vice-diretora primeiramente negou que houvesse irregularidade. Segundo ela, prédios públicos não precisam de alvará para funcionar. Depois, retificou a informação, afirmando que era preciso um certificado dos bombeiros. Esse documento só viria após as reformas que seriam feitas com os R$ 21,7 milhões negociados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Recursos

Nesta quarta-feira, 5, o presidente Michel Temer fez um apelo a empresários e presidentes de bancos privados para que participem da composição de fundos privados que seriam usados para a manutenção do patrimônio histórico e cultural brasileiro. De acordo com o presidente, esses fundos teriam natureza privada e seriam fiscalizados com a participação efetiva de quem fez as contribuições. Temer destacou que os participantes poderão ter os benefícios previstos pela Lei Rouanet, como a isenção fiscal. “Tudo isso está sendo examinado.”

Ainda nesta quarta, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma auditoria para apurar o incêndio. Conforme a proposta do presidente, ministro Raimundo Carreiro, a investigação buscará identificar deficiências, falhas e irregularidades em relação a “ações ou omissões prejudiciais à gestão orçamentária e às alocações de recursos destinados à manutenção das instalações do Museu Nacional”. / COLABORARAM BRENO PIRES e MARIANA HAUBERT

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