Corporação enfrenta CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vive uma crise com potencial para impor um retrocesso nos avanços obtidos nos dois últimos anos, na luta contra o corporativismo nos tribunais estaduais.

João Bosco Rabello, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2010 | 00h00

A partir de 2008 o CNJ soma êxitos como instrumento de controle do Judiciário, tornando quase esquecida a desconfiança sobre a eficiência corregedora de um órgão interno, que o acompanha desde a origem.

A síntese desse ciclo foi a libertação de 22 mil presos indevidos, a inspeção de tribunais em todo o País, a punição inédita de magistrados e suporte tecnológico para o cumprimento de metas produtivas rigorosas, num mutirão pela transparência do Poder Judiciário.

A sucessão no órgão ameaça esse processo. Ao novo secretário-geral do CNJ, Rubens Dihl, é atribuída a representação dos interesses dos tribunais estaduais na luta para manter a condição de ilhas independentes e imunes à fiscalização de suas gestões.

Juiz auxiliar em São Paulo, um dos polos de resistência às inspeções do CNJ, Dihl chegou a Brasília pelas mãos do presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, e, com seu aval, investiu contra o trabalho da direção anterior, segundo queixas de conselheiros.

Boa parte dos integrantes do CNJ, entre os quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acha que está em curso uma reação corporativista com o objetivo de subtrair seu poder fiscalizador e torná-lo mero apêndice do Supremo Tribunal Federal (STF).

Erro de 7 milhões

Ao questionar os gastos do mutirão carcerário, o secretário-geral do CNJ, Rubens Dihl, aumentou em R$ 7 milhões as despesas com a operação, que custou pouco mais de R$ 3 milhões. Ele baseou-se no valor disponibilizado no orçamento e não na planilha de despesas realizadas. O erro abalou as relações entre o atual presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, que também preside o STF, e seu antecessor nos dois cargos, ministro Gilmar Mendes. Inconformado, Mendes distribuiu por conta própria a planilha dos gastos reais aos conselheiros e pediu a Peluso sua inserção no site do tribunal.

Método

A ação de Rubens Dihl é metódica e retira Mendes da rotina de juiz para sucessivos esclarecimentos sobre sua gestão no CNJ. Dizendo-se autorizado por Peluso, o secretário-geral inibe reações mais ríspidas às suas abordagens, mas produz mal-estar geral. Peluso tornou-se inacessível, ao delegar a ação administrativa a Dihl e conduzir as sessões de forma muitas vezes autoritária, segundo queixas de integrantes do conselho. Efeito colateral

A judicialização do episódio do dossiê contra José Serra, pelo PT, tenta preservar Dilma Rousseff, distanciando-a da gerência da campanha. Mas o que preocupa o partido é que o mesmo não se aplica a Fernando Pimentel, cuja candidatura, em Minas, sofre a oposição do PMDB. Pimentel é o padrinho do jornalista Luiz Lanzetta, a quem é atribuída a iniciativa de produzir o dossiê.

Olhar de paisagem

A Câmara Distrital do DF finge que a crise que derrubou Arruda nada tem a ver com ela. Segundo o presidente do Conselho de Ética, Aguinaldo de Jesus, só "fatos novos" justificariam abertura de processo contra os denunciados à Justiça. É preciso bem mais para vencer "o vício insanável da amizade", como disse o deputado Edmar Moreira, aquele do castelo, ao decretar a falência do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

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