Corregedor eleitoral barra pedido de investigação

Ao arquivar requisição de tucanos, Aldir Passarinho Junior alega que o caso já [br]está sendo apurado

Mariângela Gallucci, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2010 | 00h00

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Aldir Passarinho Junior, arquivou ontem o pedido da coligação que apoia a candidatura do tucano José Serra para que a presidenciável Dilma Rousseff (PT) e seus aliados fossem investigados e condenados à inelegibilidade por causa das quebras de sigilo fiscal que ocorreram na Receita.

De acordo com o corregedor, os fatos já estão sendo investigados, inclusive por integrantes do Ministério Público Federal. Ele afirmou que as condutas poderiam configurar, ao menos em tese, falta disciplinar e infração penal e que essa apuração não deve ser feita pela Justiça Eleitoral.

Para ele, não há provas de que a candidatura da petista tenha se beneficiado com o vazamento dos dados fiscais de tucanos e nem que o equilíbrio da disputa eleitoral tenha sido afetado. Em seu despacho, Aldir Passarinho explicou que a instauração de um procedimento de investigação judicial eleitoral está condicionada à existência de fatos, provas, indícios e circunstâncias.

"Carece a peça inicial de substrato fático probatório suficiente para ensejar a apuração à luz do artigo 22 da norma complementar, ausente, na hipótese, concreta demonstração de efetivo benefício à candidatura da representada Dilma Rousseff."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.