Corregedor nacional vem a SP discutir execução penal

O Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, vai se reunir hoje com juízes da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo para analisar a situação do sistema de execução penal do Estado. "É o primeiro passo para que tenha início um estudo para verificar possíveis falhas e buscar o aprimoramento do sistema de execução do Judiciário paulista", disse o juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti.A reunião foi solicitada por causa das denúncias do juiz-corregedor dos presídios da Comarca da capital, Cláudio do Prado Amaral, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicadas pelo Estado em 5 de janeiro. Nas denúncias, Amaral diz não ter controle sobre execuções penais em prisões paulistas sob sua responsabilidade, inclusive nas penitenciárias de segurança máxima do interior, onde estão líderes do PCC. "Um estudo sobre a situação em São Paulo é importantíssimo, pois se trata de problema de alta relevância social, especialmente num Estado em que erros têm alcance enorme, por causa da especialização do crime organizado", afirma Chimenti. Segundo o juiz, membro do CNJ, o Conselho está investigando o assunto, motivado por denúncia da Pastoral Carcerária com conteúdo semelhante. A Pastoral defende que os processos dos presos do interior obedeçam a critérios territoriais, ou seja, que fiquem sob competência das comarcas mais próximas. A Corregedoria-Geral do TJ-SP rebate as críticas afirmando que os processos estão sob competência da vara mais capacitada para o serviço, a 1ª Vara de Execuções Criminais, responsabilidade de Amaral. Um dos motivos para isso, segundo a Corregedoria, é proteger juízes do interior - o exemplo citado é o do juiz-corregedor da Comarca de Presidente Prudente, José Antonio Machado Dias, assassinado por integrantes do PCC em 2003.

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