Corregedor não precisará chamar PF, diz entidade de juízes

O presidente da Associação dos Juízes Federais no Estado de São Paulo (Ajufesp), Ricardo de Castro Nascimento, afirma que o corregedor-geral da Justiça Federal, Francisco Falcão, "não vai precisar chamar polícia para prender desembargador em veículo oficial".

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2010 | 00h00

Nascimento disse ontem que os magistrados do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) estão "cumprindo rigorosamente" a Instrução Normativa 4, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que impõe o uso dos veículos nos limites da região metropolitana.

A instrução foi baixada por ordem de Falcão depois da inspeção que apontou supostos desvios na corte. "Se eu souber de novos abusos quem vai tomar conta não vai ser eu, vai ser a Polícia Federal", avisou.

Para Nascimento, "o corregedor exagerou, foi desrespeitoso ao tratar juízes exemplares como caso de polícia". Ele tem recebido queixas de magistrados inconformados com o fato de o CJF divulgar em seu site relatório da inspeção sem que antes lhes fosse dada chance de explicação.

Nascimento ressaltou que os magistrados usavam veículos "plenamente amparados" em duas resoluções - a Resolução 83 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 72, do próprio CJF. A norma do CNJ diz que os carros serão utilizados exclusivamente no desempenho da função pública, "inclusive no trajeto da residência à repartição e vice-versa". A regra do CJF manda obedecer aos "limites territoriais da jurisdição do tribunal".

Três desembargadores citados moram em Campinas, Nélson Bernardes, Leide Polo e Eva Regina. "São juízes com 22 anos de serviço e nenhuma mácula no currículo", argumentou Nascimento. "Usaram os carros dentro das regras estabelecidas, respaldados pelo CNJ e pelo próprio CJF. É injustiça serem tratados com tanto desrespeito."

"Entendo a função pedagógica da corregedoria", diz Nascimento. "Se a regulamentação é insuficiente, vamos aprimorá-la." Ele está convencido de que, após receber as justificativas de cada desembargador, "o corregedor Falcão vai perceber a profunda injustiça que está sendo praticada."

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