Correição é impessoal, diz relatório

Os delegados que foram à Justiça contra a ação da Corregedoria da Polícia Federal não entraram no mérito das sindicâncias e limitaram-se a abordar aspectos formais. Eles definem as comissões permanentes como "juízo de exceção, violando o princípio do juiz natural aplicável no âmbito administrativo".

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2010 | 00h00

Também alegam que sofrem perseguição por serem profissionais independentes e questionam até o ato de delegação por meio do qual a direção geral da PF formou as comissões. E sustentam que as portarias de abertura dos processos disciplinares são genéricas, não descrevem ou individualizam condutas.

A PF reputa "muito grave" o ocorrido, mas não quer superar o impasse com base na pressão. Por meio de relatório de 21 páginas entregue à 6.ª Vara Federal, a PF expõe argumentos estritamente técnicos à juíza Marla Consuelo. A Corregedoria esmiuça leis e jurisprudências de tribunais superiores que dão suporte à sua ação, define como "descabidas e impróprias" as alegações dos delegados e pede reconsideração da liminar para conclusão dos procedimentos.

"Os processos nada têm de excepcional, não se trata de ameaça ou imposição de vontade de aplicar sanções", destaca a PF. "A correição extraordinária foi impessoal e transparente, sendo dever da administração adotar as medidas necessárias no intuito de apurar irregularidades funcionais em legítima atuação no âmbito de seu poder disciplinar".

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