Correios e sindicato discutem greve nesta tarde em Brasília

Na terça-feira, Correios instauraram dissídio coletivo contra a categoria, em greve desde a quinta

19 Setembro 2007 | 14h05

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a tarde desta quarta-feira, 19, a audiência de conciliação e instrução entre os Correios e a Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), em Brasília. Na terça, os Correios instauraram dissídio coletivo contra a categoria, em greve desde a quinta-feira, 13.   Na terça, funcionários dos Correios de São Paulo decidiram permanecer em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembléia do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios realizada na Praça da Sé, capital paulista, que teve participação de 1,2 mil pessoas, segundo dados da Polícia Militar. A categoria seguiu a recomendação dada pelo comando geral de negociações para que a paralisação fosse mantida. Até terça, os Correios de São Paulo confirmaram que ainda havia 6,5 milhões de objetos postais acumulados para entrega.   Consumidores   O consumidor não pode ser prejudicado pela greve dos funcionários dos Correios. Ou seja, não pode haver cobrança de multa, juros e outras taxas se o pagamento de uma conta não for feito porque o boleto está parado nas agências dos Correios durante o protesto dos trabalhadores. Esse é o entendimento de especialistas em defesa do consumidor. "O cliente não pode ser penalizado por um problema que não causou", afirma o consultor do JT e advogado especialista em direito do consumidor, Josué Rios.   Na prática, no entanto, as multas são aplicadas automaticamente nas contas vencidas. "Se as empresas não compreenderem o problema, o cliente pode pagar a dívida cobrada e reclamar posteriormente no Juizado de Pequenas Causas, alegando falta de pagamento por motivo de força maior", diz Rios. O consumidor pode ainda recorrer diretamente ao Juizado, sem efetuar o pagamento.   De acordo com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), a empresa é obrigada a oferecer uma alternativa de pagamento que atenda às possibilidades do consumidor. Algumas das opções são: pagamento via internet; boleto via fax; depósito em conta e pagamento na própria empresa. É fundamental que essa alternativa oferecida seja viável para o pagador. Exemplo: se ele não tiver acesso à internet, a empresa pode passar pela central de atendimento o número do código de barras.   Empresas   A Eletropaulo disse que as contas são entregues por uma empresa terceirizada. Portanto, a greve não comprometerá a chegada dos boletos. Já a Sabesp informou que na capital paulista os funcionários fazem a leitura da conta na hora de entregar ao cliente. Então, também com esse vencimento, paulistano não precisa se preocupar.   Já a Telefônica disse que, pela internet, pode ser impressa a segunda via da contas. Basta clicar em "consulta de contas" e seguir as instruções. O serviço é gratuito. Além disso, o cliente também pode obter o código de barras para pagamento das contas por meio da Central de Relacionamento 103 15. O atendimento é feito 24 horas por dia, sete dias da semana e a ligação é gratuita.

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