Corrupção e lavagem são articuladas, diz secretário

ENTREVISTA

Fausto Macedo ENVIADO ESPECIAL FLORIANÓPOLIS (SC), O Estado de S.Paulo

25 Novembro 2010 | 00h00

Pedro Abramovay, secretário de Justiça

"A corrupção e a lavagem de dinheiro são crimes que no Brasil estão completamente articulados", alertou ontem o secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay. Durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, em Florianópolis, o secretário defendeu enfaticamente a aprovação de dois projetos de lei, que criam novas formas de combate e endurecem a punição a corruptos, ao crime organizado e a empresários que lavam recursos ilícitos por meio da sua ocultação em atividades aparentemente legais.

A pena em regime fechado para integrantes de organizações criminosas será fixada entre 5 anos, a mínima, e 15, a máxima. Qualquer infração penal passa a constituir crime antecedente à lavagem de dinheiro; pela lei atual, um rol limitado de crimes caracteriza lavagem. O projeto cria o tipo penal "financiamento ao terrorismo" e determina a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objeto de crimes previstos na lei.

O que muda na estratégia de combate à corrupção?

A meta é definir pelo menos cinco macro-objetivos, para melhoria do sistema de Justiça, da prevenção e combate à corrupção e ao crime organizado, inclusive com definição de ações específicas e elaboração de mecanismos e na instalação de banco de dados.

Não há um registro único de informações sobre corrupção?

Não há um sistema que centralize dados sobre a corrupção e a lavagem. Cada uma tem o seu arquivo. A Receita, o Conselho Nacional de Justiça, cada órgão foi instalando o seu. Isso não é bom porque dificulta decisões imediatas. O Brasil não tem um relatório que mostre como estão sendo conduzidas as ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, quantos inquéritos foram abertos, relação de bens apreendidos, o que acontece e por que não vão adiante, por que não houve condenação.

A corrupção não é condenada no Brasil?

Devemos tratar o combate à corrupção como uma política pública. Os projetos sobre os quais temos interesse em sua aprovação o quanto antes são de grande importância porque podem alterar esse quadro, inclusive para acabar com a sensação de impunidade no País.

Há resistência à aprovação desses projetos?

O processo legislativo é naturalmente lento. Os projetos andaram capengando, mas passaram pelas comissões. Na Câmara falta uma votação. Também em torno deles houve desacordos entre corporações, como a polícia e o Ministério Público, cada qual defendendo um rol específico de atribuições.

O que muda com os projetos?

Um projeto disciplina técnicas de investigação que até já são usadas, como a infiltração de agente policial em organização criminosa, vigilância monitorada e delação premiada. Mas essas técnicas esbarram nos tribunais porque não têm previsão expressa. Se aprovado, resolve boa parte das anulações.

E com relação à repressão ao crime organizado?

O projeto cria um tipo penal do crime organizado. Participar de uma organização criminosa passa a ser um crime independente, com pena alta. Esse é um passo fundamental. Já existe o crime de formação de quadrilha, mas não é a mesma coisa. O fato de quatro pessoas cometerem um crime não significa que tenha uma estrutura de organização criminosa. O combate ao crime organizado tem de ser prioridade. Para isso precisa ter uma pena muito mais severa do que aquela aplicada ao crime de varejo. Senão, perdemos o foco na repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro. Se não separar, o combate ao crime torna-se ineficiente.

Como enfrentar e punir efetivamente a ação de corruptos?

Esse é o grande desafio. Tivemos avanços enormes nos dentes dos nossos leões, temos uma capacidade muito grande tecnológica e institucional, novos meios de fazer provas contra a corrupção e a lavagem.

QUEM É

Pedro Abramovay é secretário Nacional de Justiça. Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Chegou ao governo como assessor especial do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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