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Corte do IBGE impedirá reajuste da verba de municípios, alertam entidades

Número de habitantes, aferido pelo instituto, é referência para repasse, pela União, do Fundo de Participação dos Municípios; quanto maior a população, maior o valor a receber

Leonardo Augusto e Idiana Tomazelli, Especial para o Estado/O Estado de S. Paulo

26 Março 2015 | 18h25

RIO e BELO HORIZONTE - O cancelamento da contagem da população do País pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano que vem vai impedir o aumento da receita de municípios, alertou nesta quinta-feira, 26, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O número de habitantes é a referência para o repasse, pela União, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quanto maior a população, maior o valor a receber.

Vladimir Azevedo, vice-presidente para Assuntos de Gestão Pública da FNP, afirma que a maior parte dos municípios do País vem registrando crescimento no total de habitantes. Até o momento, o contingente usado como base para o cálculo é o do ano passado. "Ainda não temos como dimensionar o tamanho da perda, mas não há dúvidas de que os municípios deixarão de arrecadar mais", afirmou Azevedo, prefeito de Divinópolis (MG), pelo PSDB.


O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou também que a suspensão da contagem da população pode provocar distorções não apenas nos repasses do FPM, mas também em programas sociais financiados pelo governo federal, como o Programa de Atenção Básica (PAB), do Ministério da Saúde. Segundo ele, os prefeito avaliam ir à Justiça. “Isso é quase de má-fé. Se atualizar (o número de habitantes), o governo teria de gastar mais, e ele não quer gastar. Estão ludibriando municípios e cidadãos”, afirmou.

Anúncio da suspensão. O anúncio do cancelamento da contagem da população em 2016 foi feito nesta segunda-feira aos funcionários do IBGE em comunicado interno. O texto afirmava que o Ministério do Planejamento avisara que seria impossível realizar a contagem dos habitantes do País em 2016. O levantamento estava previsto inicialmente para 2015 e também foi cancelado por falta de recursos do governo federal.

O repasse dos recursos do FPM leva em consideração faixas populacionais. No caso de Divinópolis, uma cidade de 230 mil habitantes, por exemplo, o total recebido hoje é de aproximadamente R$ 5 milhões por mês. Na hipótese de crescimento para mais de 250 mil habitantes, a cidade receberia R$ 500 mil a mais, conforme cálculos de Azevedo.

De acordo com Ziulkoski, as cidades mais afetadas são as pequenas. Ele afirma que um município com 13,7 mil habitantes que apareça nas estimativas atuais com 13,1 mil moradores deixa de receber cerca de R$ 2,3 milhões por ano. Apenas a contagem seria capaz de corrigir a distorção.

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