Corte no Orçamento foi jogo político

Medida anunciada pelo Planejamento foi tomada para reduzir pressões por aumento de gastos no primeiro ano de governo de Dilma

Edna Simão e Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2010 | 00h00

A necessidade de um corte de R$ 12 bilhões nas receitas da proposta de Orçamento de 2011, conforme anunciado ontem pelo Ministério do Planejamento, foi mais uma arrumação política para conter pressões por aumento de gastos no primeiro ano de mandato de Dilma Rousseff do que meramente uma correção de um "erro" de estimativa.

O presidente da Câmara e futuro vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a participar de reunião com a equipe econômica para decidir a melhor forma de divulgar a necessidade de ajustes na receitas e, em consequência, das despesas para 2011. Se ajustes não forem feitos, o próximo governo estará mais engessado para efetuar novos investimentos.

Ao anunciar a decisão de fazer cortes no Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, alegou um erro na projeção de receitas. Segundo ele, a estimativa de arrecadação de 2010 está crescendo num ritmo inferior ao do PIB. A manobra contábil-política pretende desativar "bombas" de despesas em montagem na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Com a nova contabilidade, o corte que os parlamentares terão de fazer é da ordem de R$ 7 bilhões. A diferença entre os 12 bilhões e os R$ 7 bilhões referem-se a repasses a Estados e municípios, que serão automaticamente cortados.

Diante da decisão de corte, a leitura é de que o governo não terá espaço para negociar, por exemplo, um salário mínimo superior aos R$ 530 já previstos na proposta orçamentária.

Além disso, o reajuste dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo deve corresponder apenas à inflação acumulada no período. Por tanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar duas medidas provisórias - uma para o salário mínimo e outra para os benefícios previdenciários - sem liberar nada além do que foi colocado na proposta orçamentária.

Se isso ocorrer, o embate em torno do aumento do mínimo e das aposentadorias será empurrado para o próximo ano. As centrais sindicais reivindicam um mínimo de R$ 580 para vigorar a partir de janeiro. Atualmente, ele corresponde a R$ 465.

Também ficará complicado para a nova relatora-geral do orçamento, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), conceder o reajuste reivindicado pelo Judiciário, pressão capitaneada pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso. No início das negociações, havia a possibilidade de se liberar o aumento médio de 56% em parcelas. O que foi totalmente descartado por Paulo Bernardo. Mas agora existe a "desculpa" de que não há recurso para isso.

Mesmo com o ajuste promovido nas receitas e contendo as pressões adicionais por gastos, um parlamentar do governo que participa da CMO reforçou ainda que o ritmo de investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá diminuir no próximo ano. Basicamente, serão pagos os restos a pagar do programa que chegam a R$ 40 bilhões. A segunda etapa do PAC só terá condições orçamentárias para sair do papel no final de 2011 ou início de 2012.

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