Corte vai atingir projetos de urbanização

Orçamento menor deve afetar as 31 subprefeituras; já há crise na Câmara

O corte de R$ 2,2 bilhões no Orçamento de São Paulo deve atingir as 31 subprefeituras e os programas municipais que contam com repasses de verbas federais e estaduais, como a reurbanização de 118 áreas de ocupação, a conclusão do Complexo Viário Jacu-Pêssego e a recuperação de mananciais. O relatório com o indicativo das reduções será divulgado pelo vereador Milton Leite (DEM) na segunda-feira, quando a nova estimativa de receita será colocada em votação na Comissão de Finanças da Câmara Municipal. A falta de informações precisas sobre o corte de 7,5% na peça orçamentária, divulgado ontem por Leite e realizado com o aval do prefeito Gilberto Kassab (DEM), já provoca uma crise na Câmara. Vereadores do PT e do "centrão" obstruíram ontem a votação da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 715 mil profissionais autônomos, projeto do Executivo e uma das promessas de campanha do prefeito reeleito. Os parlamentares argumentaram principalmente a falta de informações sobre o relatório de Leite para não votarem o projeto. O Orçamento caiu de R$ 29,4 bilhões para R$ 27,2 bilhões com a redução. Segundo o líder do governo, José Police Neto (PSDB), o indicativo de corte deve ser feito nas áreas que poderão ter, com o crescimento da crise financeira, diminuição de receitas por causa da redução de repasses dos governos federal e estadual. A reportagem também apurou que subprefeitos já foram avisados para adotar medidas de contingenciamento de despesas a partir de janeiro. "A realidade é dinâmica, muda. O Orçamento foi elaborado em setembro. O presidente Lula falou na época que enfrentávamos uma marola, mas agora já sabemos que teremos um crescimento inferior a 3,5%. É lógico que com a iminência de redução de repasses do governo federal o Município deve sentir os efeitos", declarou Police Neto. "A crise poderá resultar na diminuição da projeção de receitas do Município em algumas áreas que contam com repasses da União e do Estado. O indicativo (de corte) deve ser feito com base nessa projeção de redução de repasses. Só que isso não significa que teremos de fato um corte, é apenas o indicativo mediante a crise." Se forem projetados cortes nas áreas com repasses do Estado e da União, a recuperação de mananciais como a Guarapiranga e a Billings e a reurbanização de Heliópolis, por exemplo, estarão sujeitas a cortes. O secretário municipal de Finanças, Walter Aluísio, contudo, diz que não haverá por enquanto apenas redução de "despesas correntes". "O que vamos fazer num cenário de crise é reduzir as despesas como os gastos de materiais, com energia elétrica, xerox, coisas do dia-a-dia. E também a revisão de contratos é sempre uma medida de contingência adotada pelo governo. Na área social nada será cortado", argumentou o secretário, que diz ser favorável à manutenção do Orçamento integral de R$ 29,4 bilhões. O relator do Orçamento afirma que indicará a necessidade da manutenção dos projetos sociais e nas áreas da saúde, educação e transportes. "Meu relatório não está pronto, vou definir os cortes em conjunto com o governo durante o final de semana", afirmou Leite. OBSTRUÇÃO Para a oposição, o secretário de Planejamento, Manuelito Guimarães, tem de ir à Comissão de Finanças explicar o corte. "Todo mundo que assistiu à campanha do Kassab viu a promessa de um orçamento de R$ 30 bilhões e, de repente, a Câmara se vê com um corte de R$ 2 bilhões, sem explicação", criticou o líder do PT, Arselino Tatto. Os vereadores também colocam como condição para votar a isenção do ISS e a nova estimativa de Orçamento a aprovação de projetos pessoais. "Não é um problema do PT só (a obstrução). Todo vereador quer ter um projeto aprovado. Eu também quero aprovar os meus", disse no plenário Wadih Mutran (PP), da base governista.