CPFL vai cortar energia de prefeituras em atraso

A Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) vai cortar o fornecimento de energia elétrica a instalações públicas e prédios de prefeituras que não pagam a conta. A empresa se baseia em resolução da Agência Nacional de EnergiaElétrica (Aneel) que autoriza a suspensão do fornecimento de serviços não essenciais aórgãos públicos inadimplentes.Nesta terça-feira, a concessionária deu prazo de 15 dias à Prefeitura de Iperó, na região de Sorocaba, para pagar um débito de R$ 1 milhão sobpena de corte no fornecimento. O prefeito Marcos Andrade (PFL) disse que vai entrar com pedido de liminar na Justiça para impedir o apagão.Segundo ele, o corte pode atingir serviços essenciais e comprometer a segurança da população, pois a cidade ficará às escuras. A CPFL está cobrando débitos correspondentes ao fornecimento de energia entre setembro de 1998 e dezembro de 2000, na gestão do ex-prefeitoBenedito Valário (PTB).O atual prefeito argumenta que, desde que assumiu, em janeiro de 2001, vem pagando as contas em dia. Ele alega que a Prefeitura está disposta a negociar os atrasados, mas não temcondições de efetuar o pagamento em prazo curto e com as correções exigidas pela CPFL. O valor do débito corresponde a um mês da receita total do município, de 25 mil habitantes, ou à folha de pagamento de dois meses.A CPFL informou ter tentado em vão negociar a dívida. Outras prefeituras da área de concessão da empresa estão sendo notificadas. Segundo a CPFL, a falta de amparo legal para cobrança da taxa de iluminação pública dos munícipes, uma das causas alegadas para o atraso no pagamento, deixou de existir. Lei federal regulamentada recentemente permite que asprefeituras instituam e recebam a taxa.

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