CPI aponta falhas em cobrança de IPTU

Empresa recebeu R$ 750 mil para contatar inadimplentes, sem resultado,

Fabio Leite, O Estadao de S.Paulo

28 de março de 2009 | 00h00

Contratada pela Prefeitura em outubro de 2006 para "orientar" por telefone os contribuintes que têm dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a empresa de telemarketing Call Contact Center já recebeu cerca de R$ 750 mil durante os 30 meses de vigência do contrato, mas ainda não conseguiu reaver um centavo aos cofres da cidade. A constatação surgiu durante depoimento do gerente regional da empresa, Márcio Dias Menezes, aos vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPTU, na manhã de ontem na Câmara. Menezes explicou que a empresa recebe R$ 1,60 por contato com o contribuinte inadimplente. Caso ele pague a parcela cobrada no prazo de 60 dias, a Contact Center recebe uma bonificação de R$ 1,60. Ou seja, R$ 3,20 no total.Embora Menezes tenha dito que a empresa realizou 468 mil telefonemas no período, o subsecretário da Receita Municipal da Secretaria de Finanças, Wilson José de Araújo, ao responder ofício encaminhado pela CPI, informou que "durante a execução do contrato não houve pagamento do valor dobrado" à empresa."Já gastaram quase R$ 750 mil com esse serviço e não receberam um tostão. Isso é jogar dinheiro público no lixo", acusou o presidente da CPI, Aurélio Miguel (PR). "Trata-se de um contrato que não tem efeito nenhum", emendou o relator Antonio Donato (PT).A Secretaria de Finanças rebate afirmando que o serviço "tem sido um importante instrumento para a redução do índice de inadimplência", que, segundo informou, caiu de 13,66% em 2006 para 11,73% em 2008. "A cada 1% de queda no referido índice, ingressam no erário aproximadamente R$ 30 milhões." Segundo a pasta, foram esses resultados que levaram-na a renovar por duas vezes o contrato, estimado em R$ 1,9 milhão ao ano.

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