CPI aponta fraudes nos procedimentos do Ecad

As distorções e possíveis fraudes cometidas pelo Ecad foram alvo de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa paulista, que teve o relatório final publicado no início do mês passado. Segundo o documento, a apuração identificou que há indícios de "falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso do poder econômico". Todo o material foi encaminhado ao Ministério Público Estadual. O presidente da CPI, deputado Bruno Covas (PSDB), afirma que grande parte dessas distorções é consequência da ausência de conselhos nacionais e estaduais para fiscalizar o órgão. "O Ecad obtém um monopólio por lei e ele dita as próprias regras. Se ele diz que a música A vale mais que a B, vai ser assim", diz o deputado. Além das irregularidades na arrecadação, a CPI também identificou problemas na distribuição dos valores. O Ecad é formado por dez associações artísticas, mas haveria diferenças nas remunerações de cada uma. "Nós ouvimos depoimentos de artistas, afirmando que trocavam de associações para poder receber os direitos autorais, porque algumas delas são simplesmente excluídas do processo", diz Covas.

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