CPI aprova relatório para extinção do TCM

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou hoje o relatório que indica irregularidades e pede a extinção do Tribunal de Contas do Município (TCM). O fechamento do TCM significaria uma economia de R$ 80 milhões por ano, segundo o relatório. Só com os cargos de confiança o TCM desembolsaria metade desse montante, de acordo com denúncias da comissão. Com a votação do relatório, o destino do TCM passa às mãos do plenário. O fim do TCM depende do voto de 37 vereadores. Para que o tribunal seja extinto é necessária agora a aprovação de um projeto que altere a Lei Orgânica do Município. Apenas o relatório da comissão não basta. "O relatório da CPI é indicativo e em si não muda as coisas", disse a vereadora Aldaíza Sposati (PT)." Na Casa, há uma proposta do ex-vereador Pierre de Freitas que foi desarquivada em janeiro pela bancada do PSDB. "Está pronto para ser votado" disse o líder do partido, Gilberto Natalini.Hoje, a sessão da CPI foi conturbada, sintoma de como vão ser as discussões no plenário. Para se chegar aos 4 a 2, resultado final da votação, foram necessárias mais de três horas de debates entre os vereadores que integram a comissão.Com o fim do TCM, 400 pessoas que exercem cargos de confiança no tribunal poderão ser demitidas ou afastadas de suas funções. O Município, entretanto, não pode ficar sem um órgão que fiscalize as contas do Executivo. Hoje, as prefeituras de todas as demais cidades do Estado têm suas contas avaliadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa, no entanto, não é a saída que mais agrada vereadores da CPI.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.