CPI da Dívida suspeita de desvio de R$ 1,2 bilhão

O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) pode ter desviado cerca de R$ 1,2 bilhão do pagamento de precatórios para outras finalidades, nos quatro anos de sua gestão.A suspeita é dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, na Câmara.A comissão ouviu nesta segunda-feira o ex-prefeito Celso Pitta (PTN), secretário das Finanças de Maluf, em sua primeira aparição depois de deixar o Palácio das Indústrias. Segundo levantamento feito pelos parlamentares, a administração Maluf arrecadou R$ 1,539 bilhão para o pagamento de precatórios. Esse dinheiro foi obtido com a venda de títulos públicos lançados no mercado.Do total, porém, só R$ 309 milhões foram destinados a saldar as dívidas decorrentes de sentenças judiciais. "Estamos investigando, e o valor do desvio pode ter sido muito superior ao que foi atestado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)", disse a presidente da comissão, Anna Martins (PC do B).Ela se referia a um relatório elaborado pelo TCM, em 1996, apontando irregularidades na aplicação do dinheiro obtido pela Prefeitura com a negociação de títulos para pagar precatórios, em 1995 e 1996. Segundo o relatório, principal peça da CPI, R$ 607 milhões arrecadados com a venda teriam sido aplicados de forma irregular. Apesar da suspeita de haver um rombo de mais de R$ 1 bilhão, as perguntas dos vereadores se resumiram aos R$ 607 milhões destacados pelo tribunal.Em sua primeira aparição pública depois que deixou a Prefeitura, Pitta manteve o estilo que marcou sua gestão. Calmo e sereno, respondia a tudo de forma pausada e disse que os R$ 607 milhões não se converteram em dinheiro para os cofres públicos porque os títulos não chegaram a ser vendidos pela Prefeitura.O argumento é o mesmo que Maluf usava quando era perguntado sobre o assunto. A defesa de Pitta causou confusão entre os membros da CPI, já que o relatório do TCM não fornece detalhes do destino do dinheiro supostamente desviado. "A confusão é do TCM, que não diz o que foi feito com os R$ 607 milhões", disse o relator da comissão, Milton Leite (PMDB).A suspeita dos vereadores é de que as verbas oriundas dos títulos tenham sido utilizadas em obras públicas e programas como o Plano de Atendimento à Saúde (PAS). Em relação ao aumento da dívida na gestão Maluf, Pitta culpou as taxas de juros do governo federal na época. Assim, procurava justificar o crescimento de 114% na dívida no governo de seu ex-padrinho político. "O custo foi grande devido à política dos juros." O depoimento de Pitta começou às 13 horas e até as 18 horas não havia terminado. O ex-prefeito chegou à Câmara acompanhado dos advogados Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Mário Sérgio Garcia e dos ex-secretários Carlos Augusto Meinberg (Governo Municipal) e Antenor Braido (Comunicação Social).O ex-vereador Brasil Vita (PPB), da "tropa de choque" de Pitta, acompanhou o depoimento.Do lado de fora da Câmara, simpatizantes do ex-prefeito afixaram uma faixa com os dizeres: "Pitta, nós te amamos." A cena lembrava os eventos organizados pela gestão anterior. O depoimento também foi marcado por fatos pitorescos. Num intervalo, Mariz de Oliveira protestou contra a presidente da comissão, pelo fato de a vereadora ter aproveitado a o intervalo para dar entrevista. Pitta deve ser ouvido novamente no dia 30. Desta vez, responderá a questões sobre seu governo. O conteúdo do depoimento deve recair outra vez sobre as operações financeiras realizadas durante sua gestão. O assessor de imprensa de Maluf (PPB), Adilson Laranjeira, negou irregularidade na emissão de títulos. Segundo ele, o pagamento dos precatórios segue cronograma estabelecido pela Justiça. O dinheiro negociado e não pago foi remetido ao fundo da Prefeitura, sendo utilizado na medida em que as ações ordenavam.

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