CPI da Pedofilia pode entrar com ação penal contra o Google

Comissão quer que site assine termo de conduta para o envio de informações sobre pedofilos

Carolina Ruhman, Agência Estado

26 de junho de 2008 | 15h14

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia pode entrar com uma ação penal contra o Google no Brasil, caso o site não concorde em repassar informações sobre acusados de cometer crime de pedofilia pela internet. A CPI pede que representantes do site assinem um termo de ajustamento de conduta para o envio destas informações. Veja também: CPI aprova proposta que define pedofilia como crime Três são presos em depoimento à CPI da Pedofilia O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que pode pedir ao Ministério da Justiça que impeça as atividades da empresa no País, caso ela se recuse a disponibilizar os dados pedidos para o Ministério Público, a Polícia Federal e a CPI. O senador explicou que o Ministério Público e a Polícia Federal acusam o Google de não cumprir um acordo para a assinatura do termo de ajustamento de conduta, o que pode significar condescendência da empresa com as atitudes dos suspeitos de pedofilia. Em entrevista à Agência Brasil, o senador disse: "Podemos sugerir primeiro uma ação penal para verificar se realmente o Google está acobertando criminosos como afirma o MP e a PF. Segundo, se houver recusa em cumprir a legislação brasileira, que as autoridades competentes - à frente o Ministério da Justiça - tomem providência para que o Google deixe de operar no Brasil." Já o Google afirma que não assinou o termo por conta do excesso de exigências feito pelos investigadores. A CPI quer verificar tanto as acusações do MP e quanto a resposta do Google e aprovou a convocação dos representantes do Ministério Público, da ONG SaferNet (que monitora conteúdos impróprios na internet) e do Google no Brasil. "O Google não quer fornecer os dados alegando que isso fere a privacidade de seus clientes", disse Demóstenes à Agência Brasil.

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