Wilton Júnior/ Estadão
Wilton Júnior/ Estadão

CPI de Brumadinho pede indiciamento de cúpula da Vale na época da tragédia

Relatório aprovado afirma que a mineradora sabia que a barragem operava com fator de segurança abaixo do previsto

Leonardo Augusto, especial para o Estado

12 de setembro de 2019 | 13h48
Atualizado 12 de setembro de 2019 | 17h27

BELO HORIZONTE - O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que apura o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho pede o indiciamento do presidente da mineradora à época da tragédia, Fábio Schvartsman, e da diretoria da multinacional brasileira por homicídio com dolo eventual, em que se assume o risco de matar, por 270 vezes, número de mortos e desaparecidos do desastre, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. O texto foi lido em sessão e aprovado por unanimidade.

O relatório afirma que a Vale sabia que a barragem operava com fator de segurança abaixo do previsto pelas normas internacionais do setor. Conforme a CPI, o fator de segurança da barragem era de 1.09, enquanto o mínimo admitido era de 1.30. O texto diz ainda que a mineradora não deu a "atenção devida" à entrada de água na barragem de nascente próxima à represa.

"Ocorreu cegueira deliberada da Vale", afirmou o relator da CPI, deputado André Quintão (PT), durante a leitura do relatório. Houve ainda, segundo o documento, "omissão consciente e voluntária de medidas de segurança", por parte da Vale e da Tüv Süd, empresa de consultoria que emitiu laudo de estabilidade da barragem.

A CPI durou cerca de seis meses. O relatório tem aproximadamente 340 páginas. Foram realizadas 31 reuniões e prestados 149 depoimentos. O pedido de indiciamento será enviado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que, por sua vez, decide se encaminha a solicitação à Justiça. Até o momento foram confirmados 249 mortos no rompimento da barragem. Outras 21 pessoas estão desaparecidas.

À Vale foram atribuídos os crimes de dano à fauna aquática e, ainda, poluição qualificada. Aos funcionários da Tüv Süd Makoto Namba e André Yassuda, e ao geólogo da Vale, César Augusto Grandchamp, que estão entre os que tiveram imputados homicídio doloso, foram atribuídos ainda falsidade ideológica.

Os outros integrantes da cúpula da Vale que poderão responder por homicídio, lesão corporal, dano simples e qualificado são Cristina Heloiza da Silva Malheiros, gerente de geotecnia, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, do setor de gestão de estruturas geotécnicas, Rodrigo Artur Gomes Melo, também do setor de geotecnia, Joaquim Pedro de Toledo, gerente executivo de planejamento e programação do corredor sudeste, Alexandre de Paula Campanha, gerente executivo de geotecnia, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, outro funcionário da área de geotecnia, Silmar Silva, diretor de Operações, Lucio Flavio Gallon Cavalli, gerente executivo de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento de Negócios Ferrosos, e Gerd Peter Poppinga, diretor de ferrosos. Todos ocupavam os cargos à época da tragédia.

Sobre o pedido de indiciamento da empresa e de sua cúpula à época da tragédia, a Vale disse em nota que "respeitosamente discorda da sugestão de indiciamento de funcionários e executivos da companhia, conforme proposto no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais", e que "o relatório recomenda os indiciamentos de forma verticalizada, com base em cargos ocupados em todos os níveis da empresa".

"A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades. A Vale e seus empregados permanecerão colaborando ativamente com todas as autoridades competentes e com órgãos que apuram as circunstâncias do rompimento."

O advogado Augusto Arruda Botelho, que defende os funcionários da Tüv Süd, classificou o relatório final da CPI como "precipitado e equivocado". "Foi desprezada uma série de depoimentos e provas colhidas ao longo das investigações".

As penas para os crimes identificados no relatório da CPI, se houver condenação, são: homicídio doloso, de 12 a 30 anos de prisão por cada. Falsidade ideológica, prisão de um a cinco anos. Dano simples e qualificado, seis meses a três anos de prisão. Lesão corporal, um a cinco anos de prisão. Para os crimes atribuídos à Vale, existe a possibilidade de pagamento de multa e recuperação da área destruída.

'Ainda muito chocado', diz funcionário resgatado da lama

O funcionário da Vale afastado Sebastião Gomes, de 54 anos, acompanhou emocionado a sessão para leitura e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Sebastião, operador de saneamento da mineradora, trabalhava no dia da tragédia e foi retirado da lama de helicóptero, cerca de 40 minutos depois do rompimento da barragem.

"Ainda estou muito chocado com tudo. Tem muitas coisas para acontecer, mas espero que o relatório ajude no sentido de que esse tipo de coisa não aconteça novamente". O funcionário afastado acredita que o relatório terá impacto em outro sentido. "Vai ajudar a punir quem tiver que ser punido", avaliou.

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