CPI do Apagão culpa pilotos do Legacy por acidente

Diferentemente do MPF, relator diz que controlador não agiu com intenção

12 Julho 2007 | 14h30

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo na Câmara pede o indiciamento, por homicídio, dos dois pilotos do jato Legacy e dos quatro controladores de vôo envolvidos no acidente do dia 29 de setembro de 2006, que causou a morte de 154 pessoas do vôo 1907 da Gol. O relatório do deputado Marco Maia (PT), com cerca de 200 páginas, está sendo lido na Câmara, responsabiliza os pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, que pilotavam o jato Legacy. A CPI conclui que, por terem desligado o transponder (equipamento de contato com o sistema de controle de vôo), o caso deles é de homicídio com dolo eventual - embora não haja intenção de matar ninguém, eles tinham conhecimento de que havia esse risco. Já os controladores Felipe dos Santos Reis, Leandro José Santos Barros, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Jomarcelo Fernandes dos Santos devem ser indiciados por homicídio culposo - sem intenção - na interpretação da CPI. O Ministério Público Federal pediu indiciamento de Jomarcelo por homicídio doloso - com intenção. O relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), disse que a comissão discorda dessa decisão. "Eles (controladores) também falharam, principalmente no repassar das informações e no cumprimento das normas legais. Mas o crime praticado por eles não se encaixa nessa qualidade de crime doloso. Vamos responsabilizá-los por atos que não foram praticados no sentido de proteger o espaço aéreo daquela região naquele momento". Sobre os pilotos, Marco Maia avalia que o fato de terem desligado o transponder foi um fator decisivo para a ocorrência do acidente. "A grande questão é que o transponder foi desligado e ele é um instrumento de segurança da maior importância. Outro ponto é que o comandante da aeronave é o responsável pelo vôo. Precisa estar ligado a todas as situações", disse o deputado. O relator lamentou não ter ouvido os pilotos, mas destacou que o fato de o transponder ter sido desligado é uma causa inquestionável do acidente. Ele lembrou que todo piloto sabe que o funcionamento do equipamento é obrigatório durante o vôo. Maia ainda lembrou que a degravação da caixa preta do jato Legacy demonstrou que os pilotos também desconheciam as regras do espaço aéreo brasileiro. Próximos passos Maia disse que, durante o recesso parlamentar, vai analisar a documentação recebida pela CPI e, a partir desses dados, agendar as próximas audiências da comissão. Esta segundo etapa, segundo ele, deve se concentrar no sistema de controle do espaço aéreo, na infra-estrutrua aeroportuária e no novo marco regulatório para o setor de aviação civil. (Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil)

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