CPI do Lixo vai atrás de Maluf

O ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) tornou-se o primeiro alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, na Câmara Municipal. Os vereadores que integram a comissão irão investigar possível superfaturamento nos contratos de lixo durante a gestão Maluf. Segundo levantamento dos parlamentares, em apenas dois meses a Prefeitura reajustou um dos contratos do lixo em 40%.Em abril de 1995, a Prefeitura formalizou vários contratos com as empresas vencedoras da licitação do lixo, que estava sendo elaborada desde 1993. Em um deles, o valor definido foi de R$ 67,4 milhões. Dois meses depois, esse valor foi reajustado para R$ 93,4 milhões e, após vários aditamentos realizados durante a gestão Maluf, o valor final chegou a R$ 110 milhões."Como um contrato pode ter um aumento de 40% em apenas dois meses?", indagou o vereador Celso Jatene (PTB), que integra a comissão e realizou os levantamentos financeiros. Ele lembrou que a Lei 8.666, que regula as licitações no País, permite aditamentos de até 25%. De acordo com o ex-diretor do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) na época, Paulo Gomes Machado, o reajuste foi em conseqüência dos ajustes na economia após o Plano Real. "Ao aplicar os cálculos da mudança de moeda, o valor final não ultrapassa 25%", defendeu Machado, que prestou depoimento hoje na CPI. Os demais aditamentos, segundo ele, foram de acordo com cálculos realizados pela Secretaria Municipal das Finanças.Jatene, porém, lembrou que o contrato assinado entre as empresas e a Prefeitura já previa a conversão do valor acertado em Unidade Real de Valor (URV), primeira referência do real.LogusOutra questão levantada pelos vereadores foi a contratação sem licitação da Lógus Engenharia S.A. durante o governo Maluf para desenvolver e gerenciar um sistema de medição do lixo que entrava nos aterros. Na época, a empresa recebia cerca de R$ 1 milhão por mês, correspondente a 5% do valor total que era pago às empresas de lixo.De acordo com os membros da comissão, o contrato com a Lógus é suspeito, pois a empresa foi contratada sem licitação e a fiscalização dos serviços era exercida pelas administrações regionais e pelo Limpurb. "Por que o gerenciamento também não poderia ser realizado pela própria Prefeitura?", perguntou o relator-geral da CPI, Antonio Carlos Rodrigues (PL), que propôs a convocação dos donos da Lógus para prestar depoimento na CPI. Segundo Machado, isso não era possível por falta de estrutura da Prefeitura para executar o gerenciamento. Na época, a contratação da Lógus foi questionada na Câmara Municipal. Em abril de 1998, o vereador Roberto Tripoli (PSDB) apresentou um pedido de CPI para investigar as atividades da empresa. Segundo o vereador, que participa da CPI do Lixo, além de não ter havido licitação um dos donos da empresa era parente do secretário de Serviços e Obras, Reynaldo de Barros. "Não havia justificativa para a contratação da Lógus sem uma concorrência pública, já existiam na cidade outras empresas conceituadas capazes de realizar o mesmo serviço", disse o tucano. De acordo com a assessoria de imprensa do ex-secretário, a Lógus era a única empresa capacitada para execução do gerenciamento. O assessor de imprensa de Barros, Fernando Lancha, admitiu que Ferreira era sócio-proprietário da Lógus, mas não participava desse contrato.Um fato inusitado provocou constrangimento na sessão de hoje. Os vereadores esperavam para prestar depoimento o ex-diretor do Limpurb durante a administração Jânio Quadros, Jayro Navarro. No meio da reunião, porém, chegou a informação de que ele faleceu em 1989.

Agencia Estado,

13 de setembro de 2001 | 18h17

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