CPI do Senado aprova quebra de sigilos de Denise Abreu

Os senadores também aprovaram a quebra de sigilos de dez ex-diretores da Infraero

Tânia Monteiro, do Estadão,

21 de agosto de 2007 | 13h11

A CPI do Apagão Aéreo no Senado aprovou, nesta terça-feira, 20, um requerimento pedindo a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu. A quebra dos sigilos é a partir de 1º de janeiro de 2003.   Veja também: Gaudenzi admite irregularidades na Infraero e anuncia trocas Sistema de vôo brasileiro opera no limite, diz sargento Sargento diz que, com motim, controladores se 'defenderam' Relação com aeronáutica está pior, diz controlador de vôo Mulheres protestam na CPI contra prisão de controladores     Além da quebra de sigilo da diretoria da Anac, a CPI aprovou requerimentos de quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de outros dez ex-dirigentes da Infraero, desde a gestão de Carlos Wilson. Mais cedo, o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, confirmou que existe a possibilidade de a estatal ter firmado contratos com sobrepreço e sobrefatura e que a empresa vai passar por uma auditoria para investigar esses contratos.   São os seguintes os ex-dirigentes que terão sigilo quebrado: Eleuza Terezinha, ex-diretora de engenharia; Adenauer Figueira, ex-diretor financeiro; José Wellington Moura, ex-diretor comercial; Josefina Pinho Vale, ex-chefe da Procuradoria Jurídica; Pérsio Ivan de Barros, ex-diretor comercial, Roberto Spinelli, ex-gerente comercial; Marco Antonio de Oliveira, diretor administrativo; Eurico Loyo, assessor de engenharia de Carlos Wilson; Sandra Helena, gerente regional de Brasília.   Norma esquecida   A edição desta terça-feira, 20, do Estadão traz reportagem que mostra que a diretora da Anac, pessoalmente, apresentou à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal, a Instrução Suplementar ISRBH 121-189, que proibia o pouso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas, como garantia de que o Aeroporto de Congonhas poderia ser liberado para operações com segurança.   No final da tarde de 22 de fevereiro, Denise, um advogado da Anac e dois oficiais reformados foram ao gabinete da desembargadora, no 20º andar do prédio do TRF na Avenida Paulista. "Ela estava presente e tinha ciência absoluta daqueles documentos apresentados a mim", disse Cecília à reportagem. Às 21h40 do mesmo dia, a desembargadora assinou o despacho que autorizava o retorno do pouso de Fokker 100, Boeings 737-700 e 737-800, desde que observado o peso máximo do equipamento. Em seu despacho, e também durante a entrevista, Cecília destacou que, caso as medidas propostas fossem desrespeitadas, caberia ações civis e criminais aos responsáveis pela informações prestadas, bem como pelo cumprimento da decisão. Segundo Cecília, o documento tem validade legal, apesar de haver o sentimento de ter sido enganada. "Em primeiro lugar eu senti um espanto muito grande. Em segundo lugar, revolta. Não é só a pessoa da juíza que está sendo enganada, é o poder do Estado." No dia 17 de julho, um Airbus da TAM pousou com o reverso inoperante em Congonhas, não conseguiu parar e explodiu. Para a desembargadora, ou a direção da Anac agiu com improbidade administrativa, ou Denise Abreu mentiu à CPI do Apagão Aéreo, em Brasília, quando disse que o papel não tinha validade de norma. "Se não podemos confiar nas agências (reguladoras), não temos em quem confiar. Estamos mexendo com vidas. Isso mostra que não existe responsabilidade do Estado. Não se trata de uma brincadeira, é uma coisa muito séria", afirmou Cecília, ao dizer que todos na Anac tinham "bastante pressa" para desinterditar Congonhas.   A procuradora Fernanda Taubemblat pedirá a abertura de duas investigações para apurar o envio do documento sem validade legal. Uma investigará crime de falsidade ideológica e será dirigido à área criminal do Ministério Público Federal. A outra representação será de improbidade administrativa, para apurar se houve desleixo por parte dos responsáveis pelo recurso da Anac.

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