CPI do TCM convoca ex-conselheiros

A CPI do TCM, que investiga a má utilização de verbas públicas no Tribunal de Contas do Município, decidiu na tarde desta segunda feira convocar para depor os ex-conselheiros Paulo Planet Buarque e Walter Abrahão, suspeitos de favorecimento na aprovação das contas dos ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PPB).Planet e Abrahão teriam aprovado contas dos dois ex-prefeitos contrariando pareceres da própria equipe técnica do TCM, que se manifestou pela rejeição."Temos vários documentos de análise de contas, em diversas obras da gestão Maluf e Pitta, que revelam estas disparidades", afirmou o relator da CPI, vereador Vicente Cândido (PT). Na próxima segunda-feira, a CPI vai ouvir o chefe do Grupo dos Pareceristas do tribunal, Moacir Marques, e os técnicos José Carlos Mantovani e Cláudia Maria Lamônaco.Depois desses depoimentos, a CPI decidirá a data para a convocação dos ex-conselheiros. Na reunião desta segunda-feira, os vereadores decidiram também prorrogar por mais 70 dias os trabalhos da CPI. "As investigações deveriam ser concluídas no final deste mês, mas cresceram muito e não teríamos tempo hábil para isso", justificou o presidente da comissão, Gilson Barreto (PSDB).A CPI quer que Abrahão explique, ainda, as aposentadorias provisórias que concedeu a dois assessores do tribunal. Todas as aposentadorias provisórias foram suspensas, na semana passada, pelo próprio TCM, depois que a CPI denunciou que elas são ilegais. De acordo com a CPI, as aposentadorias provisórias são "aberrações jurídicas" criadas pelo TCM para privilegiar alguns de seus assessores.A CPI já descobriu quatro aposentadorias provisórias, mas suspeita que existem outras. Na semana passada, os vereadores começaram a investigar as 167 aposentadorias mais recentes concedidas pelo tribunal. Murilo Magalhães Castro, Álvaro de Queiroz Franco e Cláudio Donato são três dos funcionários privilegiados pelas aposentadorias provisórias.Eles foram recontratados pelo tribunal pouco depois da aposentadoria provisória e passaram a acumular três vencimentos: o do INSS, a aposentadoria do TCM e o salário de funcionário.Todos são contratados por livre-provimento, quer dizer, sem concurso. Um dos privilegiados pela aposentadoria provisória, cujo nome não foi revelado pela CPI, chega a receber mensalmente, com os três vencimentos, R$ 32 mil.

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