CPI do TCM convoca Reynaldo Barros e Pitta

A CPI do TCM, que investiga a má utilização de verbas públicas no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, decidiu nesta quinta-feira convocar para depor os ex-prefeitos Reynaldo de Barros e Celso Pitta, para esclarecer supostos desvios de verbas ocorridos durante a gestão de Paulo Maluf (PPB), entre 1992 e 1996. Também foram convocados a ex-prefeita Luiza Erundina (PSB) e diretores da Contrutora OAS. Barros foi vice-presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e secretário de Vias Públicas, e Pitta secretário de Finanças, durante o governo Maluf. A CPI decidiu convocá-los depois de ouvir os depoimentos das engenheiras Nely Aparecida Loçasso de Paula e Maria Dolores Gonçalves, que integram o corpo técnico do TCM. Elas afirmaram que técnicos do TCM apontaram a existência de distorções no chamado Fator K, empregado para fazer a correção de custos em grandes obras públicas. A CPI e o Ministério Público de São Paulo, que também investiga supostos desvios de verbas durante a gestão Maluf, suspeitam que o Fator K era utilizado para justificar estes desvios. "Constatamos que, mesmo durante o período de inflação zero, o Fator K chegava a sofrer correções de até 26%", afirma o relator da CPI, vereador Vicente Cândido (PT). Com base em superfaturamento no mesmo Fator K, o Ministério Público ingressou esta semana no Fórum da Fazenda Pública com ação civil contra Maluf e Barros. A partir do Fator K, o Túnel Ayrton Senna teria sido superfaturado em cerca R$ 100 milhões. A Promotoria da Cidadania pediu ainda que a Justiça decrete liminarmente a indisponibilidade dos bens de Maluf e Barros. A CPI decidiu convocar também Marcos Francisco Helou, Célio Resende de Freitas, Alfredo Mário Savelli e Edgard Hermelino Leite Júnior. O nome dos diretores da OAS não foi divulgado. Erundina foi convocada para explicar os constantes problemas verificados entre sua administração e o TCM. A ex-prefeita acusou o TCM de recusar suas contas com "fins políticos". A CPI aprovou também o pedido de quebra do sigilo bancário da Associação dos Funcionários do TCM. A quebra do sigilo foi pedida para investigar contratos feitos pela associação com os escritórios de advocacia Duarte Garcia, Caselli Guimarães & Terra, no valor de R$ 1 milhão, e Santos Silva & Vieira de Morais, no valor de R$ 500 mil. A CPI suspeita que os contratos tenham sido um mecanismo utilizado pelo TCM para "burlar a lei das licitações", conforme denunciou o presidente da CPI, vereador Gilson Barreto (PSDB).